Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas / Made available in DSpace on 2013-12-05T20:21:05Z (GMT). No. of bitstreams: 0
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98352.pdf: 4619808 bytes, checksum: 8ffe036ab79cb8a5329533cbec945625 (MD5) / O presente estudo visa o exame das práticas judiciais, consideradas a partir de um determinado caso concreto. O objetivo é o de refletir sobre as interpretações jurídicas realizadas pela dogmática dominante, contrapondo - numa visão crítica - as possibilidades de novas atitudes diante do ato interpretativo, face aos estudos de semiologia. O caso concreto eleito remete a um instituto de renovada importância no Direito Tributário Brasileiro: o pedágio. No exame do caso foi necessário retomar a jurisprudência dominante, bem como diversos conceitos relativos a teoria dogmática: "tributo", "taxa", "preço", "vínculo jurídico", "serviço público". Partindo dos conceitos tributários, abriu-se uma discussão sobre as possibilidades da implementação do pedágio, diretamente a cargo do estado ou por intermédio dos particulares mediante concessão. Uma tal discussão envolve enfrentamentos do tipo ideológico. Neste terreno, o tema estudado permite uma reflexão mais ampla sobre o atual papel interpretativo da dogmática jurídica no contexto de consolidação da democracia brasileira.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/106392 |
| Date | January 1994 |
| Creators | Berni, Mauricio Batista |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Rocha, Leonel Severo |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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