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Previous issue date: 2015-09-03 / O trabalho em ep?grafe, com o intento de contribuir com a problem?tica jur?dica, econ?mica,
pol?tica e social da viola??o dos direitos sociais, realiza uma abordagem atinente a diversos
mecanismos de concretiza??o dos direitos sociais no Brasil. Para tanto, principia o estudo
tratando dos aspectos e caracteres importantes dos direitos em comento, como a sua previs?o
normativa, conceito, classifica??es; rela??o dos direitos sociais com o m?nimo existencial; o
princ?pio da reserva do poss?vel e a necessidade de utiliza??o desse princ?pio como
mandamento de otimiza??o dos recursos estatais e o d?ficit da concretiza??o dos direitos sociais
no pa?s. Trata, nos cap?tulos posteriores, numa abordagem interdisciplinar, dos desafios e
proposi??es para a concretiza??o dos direitos sociais, trazendo, em cada cap?tulo, mecanismos
para tal concretiza??o. Assim, como objetivo geral, tem-se o de contribuir para a problem?tica
discutida, ao apresentar proposi??es para a efetiva??o dos direitos sociais no cen?rio brasileiro.
Como objetivos espec?ficos, al?m de registrar os aspectos centrais dos direitos em alus?o, temse
o de promover a perspectiva do desenvolvimento econ?mico e da tributa??o como
instrumentos postos ao Estado, os quais devem ser voltados para a promo??o dos direitos sociais
registrando, nesse contexto, que inexiste desenvolvimento econ?mico sem que haja a redu??o
da pobreza, da mis?ria e da desigualdade social e aduzindo que deve haver uma rela??o
diretamente proporcional entre a carga tribut?ria do pa?s e o ?ndice de desenvolvimento humano
e social; analisar a realiza??o de controle or?ament?rio como medida imprescind?vel e salutar
para a efetiva??o dos direitos sociais; evidenciar a import?ncia da sociedade para a realiza??o
dos interesses sociais indispon?veis, afirmando a necessidade de implementa??o da democracia
participativa e, nessa linha, traz o conhecimento da Constitui??o e o sentimento constitucional
como elementos ensejadores do progresso constitucional. Por fim, apresenta um estudo sobre
as pol?ticas p?blicas, considerando que essas equivalem ao principal meio de promo??o dos
direitos sociais. Dessa forma, analisa as fases que integram as pol?ticas p?blicas, que v?o desde
a percep??o dos problemas sociais ? avalia??o e controle das pol?ticas implementadas; debate
acerca da discricionariedade administrativa na tratativa das pol?ticas p?blicas; traz a
classifica??o de pol?ticas p?blicas essenciais, a rela??o destas com o m?nimo existencial,
par?metros de controle e, por fim, a judicializa??o das pol?ticas p?blicas, tida como leg?tima
para sanar a omiss?o estatal inconstitucional e conferir efic?cia e for?a normativa ?s normas
constitucionais definidoras de direitos fundamentais sociais. Utiliza, para alcan?ar os objetivos
tra?ados, o m?todo de abordagem bibliogr?fica e normativa, bem como realiza uma an?lise de
entendimentos jurisprudenciais correlatos ? mat?ria. Nas conclus?es, resgata os aspectos mais
importantes elucidados no trabalho, com o fito de conferir ?nfase ?s proposi??es e mecanismos
que contribuam para a solu??o da problem?tica discutida. / The work referred to above, in order to contribute to the legal issues, economic, political and
social of the violation of social rights, performs even firmer approach to various implementation
mechanisms of social rights in Brazil. Therefore, it begins the study dealing with aspects and
important characters of the rights under discussion, as its normative forecast, concept,
classifications; respect of social rights with the existential minimum; the principle of reservation
of the possible and the need to use this principle as optimization commandment of state
resources and the deficit of the realization of social rights in the country. This, in later chapters,
in an interdisciplinary approach, challenges and proposals for the realization of social rights by
bringing in each chapter, mechanisms for such implementation. That way, as a general
objective, it has been to contribute to the discussed problems, when present proposals for the
realization of social rights in the Brazilian context. As specific objectives, as well as record the
key aspects of the rights in allusion, the one has to promote the perspective of economic
development and taxation as posts instruments that the State must be focused on the promotion
of social rights by registering in this context that nonexistent economic development without
reducing poverty, misery and social inequality and adding that there should be a directly
proportional relationship between the tax burden in the country and the human and social
development index; analyze the achievement of budget control as essential and healthy measure
for the realization of social rights; highlight the importance of society to the achievement of
unavailable social interests, affirming the need for the implementation of participatory
democracy and, in this line, brings knowledge of the Constitution and the constitutional sense
as elements that provide the constitutional progress. Finally, it presents a study on public
policies, considering that these are equivalent to the primary means of the promotion of social
rights. That way it analyzes the stages that integrate public policies, ranging from the perception
of social problems for evaluation and control of the policies implemented; debate about the
administrative discretion in when it comes to public policies; brings the classification of
essential public policies, the relationship of these with the existential minimum, control
parameters and, finally, the legalization of public policy, regarded as legitimate to remedy the
unconstitutional state failure and give normative effectiveness and strength to the defining
constitutional rules for fundamental social rights. It uses to achieve the objectives outlined, the
bibliographic and normative approach method and performs an analysis of jurisprudence related
understandings to matter. In the conclusions, it rescues the most important aspects elucidated
at work, with the aim of giving emphasis to the proposals and mechanisms that contribute to
the solution of the discussed problems.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufrn.br:123456789/20316 |
| Date | 03 September 2015 |
| Creators | Dantas, Fernanda Priscila Ferreira |
| Contributors | 10895892472, http://lattes.cnpq.br/6194103316666608, Bonif?cio, Artur Cortez, 37925423404, http://lattes.cnpq.br/6950519368299462, Linhares, Paulo Afonso, 08861722415, http://lattes.cnpq.br/3509567703567577, Silva, Maria dos Rem?dios Fontes |
| Publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte, PROGRAMA DE P?S-GRADUA??O EM DIREITO, UFRN, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFRN, instname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte, instacron:UFRN |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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