Orientador: Prof. Dr. Fernando Rocha Nogueira / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Gestão do Território, 2016. / A instituição da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei nº 12.608/2012) em
conjunto com a Política Nacional de Gestão de Risco e Resposta a Desastres Naturais
(PNGRD) pressupõe a articulação de ações nas três esferas do governo, definindo a criação de
instrumentos focados na reestruturação de espaços urbanos através da criação de mecanismos preventivos e de mitigação frente à situação de risco. Muitas diferentes iniciativas préestabelecidas pelo PNGRD estão em desenvolvimento, mas ainda estão pouco consolidadas no âmbito da gestão pública municipal. Dentro deste atual cenário político-institucional, o desafio é o desenvolvimento e implantação de estruturas permanentes de planejamento e gestão a partir da criação de novos arranjos institucionais que potencializem redes de cooperação intermunicipal na criação de políticas em escala regional, a criação de uma rede de informação que subsidie ações intersetoriais e a cooperação e troca de informações nos diferentes níveis da administração pública, estruturados em sistemas de informação geográfica (GIS). A partir do contexto apresentado, a presente pesquisa tem como objetivo apresentar práticas e métodos para redução de riscos de desastres a serem adaptados à realidade dos municípios brasileiros. Como estudo de caso, a pesquisa apresenta o Consórcio Intermunicipal Grande ABC, que reúne ao todo sete municípios para o planejamento e gestão, com caráter cooperativo, através da integração e padronização de políticas locais, potencializando as respostas individuais frente a diferentes riscos socioambientais, através da criação de planos regionais e o processo para a estruturação de uma infraestrutura de dados espaciais para gestão integrada dos riscos em escala regional. / The institution of the National Policy on Protection and Civil Defense (Law nº12.608 / 2012)
in conjunction with the National Policy on Risk Management and Disaster Response
(PNGRD) requires the articulation of actions in the three spheres of government, defining the
creation instruments focused on the restructuring of urban spaces through the creation of
preventive mechanisms and facing mitigate the risk. Many different initiatives pre-set by
PNGRD are in development but are still little consolidated within the municipal public
administration. Within this current political-institutional setting, the challenge is the
development and implementation of permanent structures planning and management from the creation of new institutional arrangements that enhance inter-municipal cooperation networks in creating a regional scale policies, the creation of a network information that assists intersectoral action and cooperation and exchange of information at different levels of
government, structured in geographic information systems (GIS). From the presented context,
this research aims to present practices and methods for reducing disaster risks to be adapted to the reality of Brazilian municipalities. As a study case will be analyzing the Grand ABC
Intermunicipal Consortium that gathers in all seven municipalities for planning and
management, cooperative character through the integration and standardization of local
policies, enhancing the individual responses to different environmental risk by creating
regional plans, and the process for structuring a-spatial data infrastructure for integrated risk
management on a regional scale.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:BDTD:102730 |
| Date | January 2016 |
| Creators | Galera, Raquel Alfieri |
| Contributors | Nogueira, Fernando Rocha, Feitosa, Flávia da Fonseca, Macedo, Eduardo Soares de |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf, 84 f. : il. |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFABC, instname:Universidade Federal do ABC, instacron:UFABC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=102730&midiaext=72879, http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=102730&midiaext=72880, Cover: http://biblioteca.ufabc.edu.brphp/capa.php?obra=102730 |
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