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Previous issue date: 2003 / Esta dissertação buscou identificar os critérios de alocação de recursos
discricionários efetuando uma análise das transferências voluntárias ocorridas na execução
orçamentária do Governo do Estado de Pernambuco no período de 1997 a 2000.
O objetivo principal do estudo foi verificar qual a prevalência de critérios
utilizados pelo poder executivo estadual na alocação orçamentária dos recursos
discricionários no período acima citado, através da análise da execução orçamentária
distribuída por regiões de desenvolvimento do Estado de Pernambuco (onze regiões) e sua
correlação com: o número de eleitores existentes em cada região; o número de votos que o
chefe do poder executivo à época obteve nas eleições, por região; e, com o índice de
desenvolvimento humano (IDH) calculado para cada região de desenvolvimento.
A fim de se conseguir esse objetivo, buscou-se, primeiramente, efetuar um
marco teórico no que concerne ao orçamento e à discricionariedade administrativa, objetos
deste trabalho, definindo quais seriam os critérios de avaliação, analisando sempre a questão
técnica e a questão política inseridos no contexto desta pesquisa.
Finalmente, construíram-se cenários comparativos que delinearam as seguintes
conclusões a respeito da dissertação:
A análise não conseguiu verificar de forma clara a correlação existente entre as
transferências voluntárias ocorridas no período e os critérios técnicos/políticos pesquisados,
evidenciando assim a inexistência de critérios objetivos utilizados para alocação dos recursos
discricionários pelo Governo do Estado de Pernambuco, no período de 1997 a 2000.
No entanto, a pesquisa deixou comprovado o tratamento diferenciado dado nas
transferências de recursos ocorridas nos governos do Sr. Miguel Arraes de Alencar e do Sr.
Jarbas de Andrade Vasconcelos. O primeiro teve uma distribuição mais balanceada, embora não atingisse predominantemente os critérios técnicos descritos neste estudo. Já a
administração do Sr. Jarbas de Andrade Vasconcelos favoreceu duas regiões (Metropolitana e
São Francisco), em detrimento das outras, o qual utilizou critérios desconhecidos dos
pesquisados neste estudo
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/7890 |
| Date | January 2003 |
| Creators | Seabra, Isaac de Oliveira |
| Contributors | Zaverucha, Jorge |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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