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O contrato de doação como instrumento de planejamento sucessório no direito civil brasileiro / The gift as a tool of succession plaining.

O presente trabalho tem por objetivo mostrar que no sistema pátrio brasileiro é possível usar a doação como método de implementação de um planejamento sucessório e quais os ditames legais, doutrinários e jurisprudenciais o intérprete deve ter em conta para a tal proceder. Assim, se fará uma explanação dos elementos gerais do regime jurídico da doação e após se estudará os casos específicos de doação que afetam diretamente a sucessão do doador. / This paper intends to demonstrate that in the Brazilian´s system it is possible to use the gift as a means to succession planning implementation and which are the legal rules, doctrines and jurisprudences that the person should take into consideration in the process. A thorough explanation of the gift legal regime general elements will be followed by the study of specific donation cases that have affected directly the succession of the donator.

Identiferoai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-04102017-093200
Date10 December 2014
CreatorsVargas, Pedro Paulo de Siqueira
ContributorsHirata, Alessandro
PublisherBiblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Source SetsUniversidade de São Paulo
LanguagePortuguese
Detected LanguageEnglish
TypeDissertação de Mestrado
Formatapplication/pdf
RightsLiberar o conteúdo para acesso público.

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