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Previous issue date: 2010-07-15 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This research has legal and sociological therefore proposes to investigate the
effectiveness of the doctrine of full protection in combating violence against
children and adolescents using the educational prospects as an instrument of
defense. Considering the violence as a historical - social phenomenon, complex
and multifactorial approaches to various forms of violence against children and
adolescents, such as physical violence, psychological violence, neglect, sexual
abuse and exploitation, and violence and environmental violence stemming
from child labor. The objective is to include the new educational perspectives,
found in the Brazilian legal system as an instrument of prevention and
rehabilitation of children and adolescents. The justification of using the theme
being addressed due to the interest of the researcher in seeking solutions to the
rampant practice of juvenile violence that plagues so diurnally plague Brazilian
society, and specifically the State of Paraíba. As a result it is clear that the
international legal provisions and the Brazilian legal system, considering the
1988 Federal Constitution, the Statute of Children and Adolescents, 1990, the
Law of Directives and Basis for National Education, Law on Environmental
Education, both of 1996, among others, converge on the ideal of integral
protection of children and adolescents, as well as the imminent necessity of its
effectiveness, especially with regard to legal protection against violence. In this
conception, are associated with the ideals of the right of children and
adolescents, understanding of mutual social responsibility, with new
perspectives found in educational and preventive measures to defend the
interests of victimized children and adolescents. / A presente pesquisa possui natureza jurídica e sociológica, pois se propõe a
investigar a efetividade da doutrina da proteção integral no combate à violência
contra a criança e o adolescente utilizando-se de perspectivas educacionais
como instrumento de defesa. Considerando a violência como fenômeno
histórico social, complexo e multicausal, aborda-se as diversas formas de
violência praticadas contra a criança e o adolescente, tais como: violência
física, violência psicológica, negligência, abuso e exploração sexual, bem como
a violência ambiental e a violência decorrente do trabalho infanto-juvenil. O
objetivo deste trabalho consiste em incluir as novas perspectivas educacionais,
encontradas no ordenamento jurídico brasileiro, como instrumento de
prevenção e recuperação da criança e do adolescente. A justificativa do
emprego da temática abordada decorre do interesse da pesquisadora em
buscar soluções para a desmedida prática de violência infanto-juvenil que,
diuturnamente, assola a sociedade brasileira, e especificamente a paraibana.
Como resultado é possível constatar que os dispositivos legais internacionais e
o ordenamento jurídico brasileiro, considerando a Constituição Federal de
1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990, a Lei de Diretrizes e
Base da Educação Nacional, a Lei de Educação Ambiental, ambas de 1996,
dentre outros; convergem no ideal da proteção integral da criança e do
adolescente, bem como na iminente necessidade da sua efetividade,
principalmente no que se refere ao amparo legal de combate à violência. Nesta
concepção, associam-se os ideais do direito da criança e do adolescente, na
compreensão de responsabilidade mútua social, com as novas perspectivas
educacionais encontradas nas medidas preventivas e de defesa do interesse
das crianças e adolescentes vitimizados.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.biblioteca.ufpb.br:tede/4434 |
| Date | 15 July 2010 |
| Creators | Costa, Nálbia Roberta Araújo da |
| Contributors | Cunha, Belinda Pereira da |
| Publisher | Universidade Federal da Paraíba, Programa de Pós Graduação em Ciências Jurídicas, UFPB, BR, ciências Juridicas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB, instname:Universidade Federal da Paraíba, instacron:UFPB |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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