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Previous issue date: 2015-10-29 / Esta Tese analisa a competitividade de procedimentos licitatórios para a delegação dos
serviços de Transporte Público Urbano por Ônibus (TPUO) através do desenvolvimento e
aplicação de um original e inédito método de análise baseado na adjunção da Teoria da
Regulação Econômica (aqui vista como fenômeno que trata dos mercados nos momentos ex
ante e ex post licitações) com a Teoria dos Leilões (aqui vista como processo que trata dos
fenômenos que ocorrem durante os próprios procedimentos licitatórios). O método foca na
análise tanto das estruturas de mercado ex ante licitações, como nos termos dos editais das
licitações, para especular se as licitações tendem a ser competitivas, no sentido de atrair o
maior número de empresas entrantes e incumbentes possível às disputas, de estabelecer um
ambiente contestável, e de obter contratações mais econômicas. No método desenvolvido é
priorizada a adoção de pressupostos baseados em elementos técnicos e econômicos, pois se
entende que esses elementos devem limitar a discricionariedade do gestor público, ainda que a
legislação eventualmente lhe faculte várias possibilidades para a tomada de decisão. A
hipótese da pesquisa, de que em geral as licitações brasileiras para a delegação de serviços de
TPUO não têm privilegiado a competitividade, é confirmada pelo teste de hipótese feito, qual
seja, a aplicação do método de análise nos editais das Concorrências 02/2013 e 03/2013 do
Grande Recife Consórcio de Transportes (CTM) para a delegação de serviços de TPUO na
Região Metropolitana do Recife (RMR). Diante dos achados da pesquisa, resta especular que
a explicação para a realidade constatada não está na análise econômica. Nesse sentido, a Tese
pode fechar um ciclo de pesquisas conduzidas pela academia nacional nas últimas duas
décadas, que tem tentado buscar respostas para explicar o porque de não haver
competitividade em licitações para delegação de serviços de TPUO no Brasil. As respostas
provavelmente não se encontram no campo da Economia, a despeito de a Tese mostrar que a
competitividade, segundo a Teoria da Regulação Econômica e a Teoria dos Leilões, não vir
sendo atingida nas licitações brasileiras. Resta agora explorar outros caminhos e searas, que
enfoquem e estudem as relações sociais e outras disciplinas que eventualmente possam
desvendar o que efetivamente está subjacente à falta de competitividade, para entender e
diagnosticar, na prática, as forças que impedem a inserção de adequados níveis de
competitividade nos mercados de TPUO brasileiros. / This thesis analyzes the competitiveness of competitive tendering (CT) procedures aimed at
the delegation of the Urban Bus Public Transport (TPUO) services through the development
and application of a method of analysis based on the addition of the Theory of Economic
Regulation (seen here as a phenomenon that deals with the markets ex ante and ex post
competitive tendering processes) with the Auction Theory (seen here as a process that deals
with the phenomena that occur during the competitive tendering procedures). The method
focuses on the analysis of both the ex ante CT market structures and the terms of the notices
to tender, in order to speculate whether the bids tend to be competitive from the perspective of
attracting as many entrant and incumbent firms as possible, of establishing a contestable
environment, and of fostering more economic contracts. In the method developed it is
prioritized the adoption of assumptions based on technical and economic aspects, since it is
considered that these aspects should limit the discretion of the public authority, even when the
legislation allows different choices for the decision maker. The hypothesis of the research,
that in general the Brazilian CT procedures for the delegation of the TPUO services have not
privileged competitiveness, is confirmed by the test of hypothesis done, that means, the
application of the method upon the notices to tender 02/2013 03/2013 of the Greater Recife
Transport Consortium (CTM) for the delegation of TPUO services in the Metropolitan Region
of Recife (RMR). Before the research findings, it may be speculated that the explanation for
the reality observed can not be found in the economic analysis. In this sense, the Thesis may
close a research effort conducted by Brazilian scholars throughout the last two decades, who
have been trying to find answers to explain the reason for the lack of competitiveness in the
CT procedures for de delegation of the TPUO services in Brazil. Probably answers may not
be found in the Economy field, even though the Thesis has shown that competitiveness,
according to the Theory of Economic Regulation and the Auction Theory, has not been
achieved in the Brazilian case. Thus, it would be appropriate to explore other fields that focus
and study social relations and other disciplines which might uncover what is actually behind
the lack of competitiveness, to understand and diagnose, in practice, the forces that prevent
the insertion of appropriate levels of competitiveness in the Brazilian TPUO markets.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/18419 |
| Date | 29 October 2015 |
| Creators | ROLIM, Fernando Antonio Oliveira |
| Contributors | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.do, DOURADO, Anísio Brasileiro de Freitas |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco, Programa de Pos Graduacao em Administracao, UFPE, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Breton |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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