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Previous issue date: 2014-10-03 / De acordo com a Portaria GM/MS 53/2013, todos os entes federados devem atualizar os
dados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde - SIOPS. O Sistema
existia antes da publicação da Portaria ministerial, mas o uso do mesmo não era obrigatório. A
partir dessa portaria os governos estaduais e municipais que não preencherem os dados no
Siops terão as transferências constitucionais condicionadas. Este trabalho objetivou
demonstrar a regularidade do envio de informações; verificar o percentual das transmissões;
identificar a adimplência e inadimplência e relacioná-las com as variáveis porte populacional
e localização do município. Estudo quantitativo, descritivo e analítico dos dados do Siops, do
IBGE e do site da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco. A amostra foi formada
pelos 184 municípios de PE, onde se observou a adimplência ou inadimplência do envio dos
dados por meio da categorização temporal. A análise foi compreendida entre o 1º semestre
(2007) até o 2º semestre (2012) e do 1º ao 6º bimestre (2013). A análise da situação de envio
revela que durante o 1º semestre (2007 á 2012), ocorreu uma diminuição da adimplência.
Quando se refere ao anual, a mesma chega a 100%. A análise do ano de 2013 por bimestre e
anual seguiu o mesmo perfil. No que diz respeito ao cumprimento do prazo, a regularidade na
alimentação no 1º semestre foi de apenas 0,3%, já anualmente apenas 0,1%. A análise
estatística em relação a variável porte populacional (pp) e Gerencia Regional de Saúde (ge)
indica que são fatores que influenciam na dinâmica de alimentação do sistema no 1ª semestre
e por bimestre (2013). Na alimentação anual tais fatores não influenciaram. Analisando o
tempo médio de atraso para a efetivação da alimentação dos dados, os resultados sugerem que
tais fatores influenciam na redução do mesmo na alimentação do 1ª semestre e anual, porém,
no ano 2013, por bimestre, esses fatores não influenciam. Os resultados indicam o não
reconhecimento do Siops como ferramenta para a gestão e de acompanhamento pela
sociedade, visto a inadimplência e tempo de atraso na alimentação do sistema durante o ano, a
despeito de legislação específica que obriga informar com regularidade o sistema. As
variáveis do estudo pp e ge devem ser ampliadas em futuras investigações para explicar
melhor as características relacionadas à inadimplência e tempo de atraso, indicando aos
responsáveis pelo sistema caminhos de investimento no sentido da efetivação do Siops como
ferramenta para a gestão e de controle social dos gastos na saúde.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/11551 |
| Date | 03 October 2014 |
| Creators | ALBUQUERQUE, Maria Alice de Lima |
| Contributors | BEZERRA, Adriana Falangola Benjamin, DUARTE NETO, Paulo |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Breton |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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