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Sempre cabe mais um! A qualidade da educa??o infantil frente ?s matr?culas via decis?es judiciais.

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BEATRIZ F?TIMA MENDES.pdf: 2409789 bytes, checksum: 1f8df97b394d57d21a7e943afbd7ae65 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-26T17:29:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1
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Previous issue date: 2017-02-08 / The hereby research it?s about the relations of judicial decisions, wich determinate the registration of children in day care centers, and the teaching offered in those institutions. The discussed problematic it?s about the influence of judicial decisions wich compels the enrollment of kids from 0(zero) to 3(three) years old and the quality of childs education offered in those institutions because of overcrowded day care centers due to those decisions. The education it?s a fundamental subjective right, fundamental cause it?s a right inherent to the human being, subjective because it must be effective, there?s no room for discretion, the public power can?t decide if it?s going to offer education or not, it simply have to. The present paper?s goal is to analyse the envolved subjectives produced senses for the colocation of children in city?s day care centers, especial in the city of Campinas/SP, due to judicial decisions. The importance of offering a quallity child?s education justifies the present search?s importance, cause it means to propiciate the subjects reflexion in the way to improve the quallity of child?s education offered in day cares. For the present researche?s
achiviement were used as tools the search off data related to the amount off judicial decisions determinating the registration of children in day cares in the city of Campinas/SP in the past years, semi structured interviews with the following subjects: day care professionals (teacher and director), day care pupil?s father, youth and education prosecutor in Campinas County and the youth judge in Campinas County; beyond those interviews it was made a visit in loco in one of municipal day care centers of Campinas/SP, to evaluate the center?s phisycal structure. In the making of research?s relyzation it was possible to observe that judicial decisions determinating kid?s enrollment in Campinas/SP day cares grew in the past years, however, the youth judge keeps determinating the children?s registration in day care centers, for the child?s education it?s a children?s right, and due to it the day care?s become over crowded. In an over crowded enviroment the professional work conditions and the quality of child?s education offered to kids from 0(zero) to 3(three) years old become compromised. / A presente pesquisa trata da rela??o das decis?es judiciais, que determinam as matr?culas das crian?as nas creches, e o ensino oferecido nestas institui??es. A problem?tica discutida ? a influ?ncia das decis?es judiciais que obrigam as matr?culas as crian?as de zero a tr?s anos nas creches e a qualidade da educa??o infantil oferecida nestas institui??es em raz?o da superlota??o gerada por essas decis?es. A educa??o ? um direito fundamental subjetivo; fundamental porque ? um direito inerente ao ser humano, subjetivo porque ele tem que ser efetivado, n?o h? margem para discricionariedade, o Poder P?blico n?o pode decidir se vai ou n?o
oferecer a educa??o, ele simplesmente tem que oferecer. O presente estudo tem como objetivo analisar os sentidos produzidos pelos sujeitos envolvidos na coloca??o das crian?as nas creches municipais, especialmente no munic?pio de Campinas/SP, em raz?o das decis?es judiciais. A import?ncia do oferecimento de uma educa??o infantil de qualidade justifica a relev?ncia da presente pesquisa, pois ela pretende propiciar a reflex?o dos sujeitos no que se refere ? necessidade de uma melhoria na qualidade da educa??o infantil oferecida nas creches. Para a possibilidade da realiza??o da presente pesquisa foram utilizados como
instrumentos busca de dados relativos ? quantidade de decis?es judiciais determinando as matr?culas das crian?as em creches no munic?pio de Campinas/SP nos ?ltimos anos, entrevistas semiestruturadas com profissionais de creche (diretor e professor), pai de aluno de creche, Promotor de Justi?a atuante perante a Vara da Inf?ncia e da Juventude ? Educa??o da Comarca de Campinas/SP e Juiz da Vara da Inf?ncia e da Juventude da Comarca de Campinas/SP; al?m das entrevistas, foi realizada visita in loco em uma das creches municipais de Campinas/SP para avaliarmos a estrutura f?sica do local. No curso da realiza??o da pesquisa foi poss?vel observar que o n?mero de decis?es judiciais determinando as matr?culas das crian?as em creches do munic?pio aumentou nos ?ltimos anos, no entanto, o Juiz da Vara da Inf?ncia e Juventude determina as matr?culas das crian?as, pois a educa??o infantil ? um direito da crian?a, e isso gera uma superlota??o nessas
institui??es educacionais. Em um ambiente superlotado as condi??es de trabalho dos profissionais e a qualidade da educa??o infantil oferecida ?s crian?as de zero a tr?s anos ficam comprometidas.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.bibliotecadigital.puc-campinas.edu.br:tede/1020
Date08 February 2017
CreatorsMendes, Beatriz F?tima
ContributorsAzevedo, Heloisa Helena Oliveira de, Tassoni, Elvira Cristina Martins, Varani, Adriana
PublisherPontif?cia Universidade Cat?lica de Campinas, Programa de P?s-Gradua??o em Educa??o, PUC-Campinas, Brasil, CCHSA ? Centro de Ci?ncias Humanas e Sociais Aplicadas
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguageEnglish
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Formatapplication/pdf
Sourcereponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_CAMPINAS, instname:Pontifícia Universidade Católica de Campinas, instacron:PUC_CAMP
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
Relation835114043944023484, 500, 500, -6570820657482380988

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