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Previous issue date: 2017-09-21 / The dissertation investigates the development of educational public policies for
the universalization of literacy in Paraná, the population in the context of
deprivation of liberty by the EJA and government program, according to the
Federal Constitution / 1988, the Law of Directives and Bases of Education - Law
9394/1996, with the objective of unveiling them. The methodology of the
descriptive and documental research includes analysis of the legislation on the
quality of the criminal treatment, including consultation in the SPR in search of
the profile and school data of the prisoners in the State Penitentiary of Cascavel /
PR. The theoretical reference is constituted by conceptual and contemporary
approaches to public educational and criminal policies, based on the study, in
addition to the aforementioned legislation, Law 10.172 / 2001, the Ibero-
American Plan and the Internet, including official websites. The EJA, at the
beginning of the 21st century, emerges as a policy of basic education
implemented and brings important transformations with respect to the diversity
and specificities of the subjects. In 1990 at the World Conference on Education
for All in Jomtien, Thailand, valuable progress was made in discussing and
creating the basic documents for eradicating illiteracy. In Latin America, in 1st
place is Brazil, with 14 million and 815 thousand (IBGE-2000). In 2003, it created
the Literate Brazil Program with a target of 50% reduction in the regions with the
largest public target and by adhesion in the state , the so-called Parana
Alfabetizado, with ⅓ of the investment by the Union. The commitment of the
Ibero-American Plan, coordinated by the Organization of Ibero-American States
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(OEI), after studies in 2006, indicated actions as a solution to the countries, and
to Brazil: during 9 years, investment of 3% of the MEC budget, but only applied
1%. Legal frameworks for prison education were strengthened through
cooperation and governmental partnership between MEC / MJ and Paraná,
between SEED / SEJU, to the universalization of literacy, culminating in the
creation of specific CEEBJA / APED in the context of deprivation of liberty and
selection of Public Server by public notice. The creation of CEQP / DEPEN-PR in
2012, with identified demand of 799 illiterate prisoners in the screening, (re)
defined actions and methodologies to expand Educational Assistance, listing
illiteracy, as a priority among the challenges to be faced. Thus, the government
program is implemented in 2013 to enroll, by security measure, that prisoner
unable to attend class daily, collaborating with the reduction to 77 illiterates in
2014 and proposal to overcome illiteracy in 2016. In the PEC, from the beginning
of the the highest index was in 2011 with 5.05% and in 2014 with 0%. In the
operational milestones, the SEJA-DEB / SEED Pedagogical Technician
conceives the name of the Monitor / Alphabet, selected by specific edict, with
criteria established to the function, to teach up to 05 Literate (illiterate) in the cell.
In conclusion, in the state of Paraná, two forms of insertion of the illiterate to the
universalization of literacy were developed: by the EJA (formal education) and by
the PPA as a result of the consensus elaborated in the national and international
scope. The need to increase the supply of prison education by the EJA is clear,
with more investments including construction of classrooms in the penal units. / A dissertação investiga o desenvolvimento de políticas públicas educacionais
para a universalização da alfabetização no Paraná, à população no contexto da
privação de liberdade pela EJA e programa de governo, segundo a Constituição
Federal/1988, a Lei de Execução Penal – Lei 7.210/1984, a Lei de Diretrizes e
Bases da Educação – Lei 9394/1996, com objetivo de desvendá-las. A
metodologia da pesquisa descritiva e documental inclui análise da legislação na
qualidade do tratamento penal, inclusive consulta no SPR em busca do perfil e
dados escolares dos presos na PEC–Penitenciária Estadual de Cascavel/PR. O
referencial teórico constitui-se por abordagens conceituais e contemporâneas de
políticas públicas educacionais e penais, a partir do estudo além da legislação já
citada, da Lei 10.172/2001, do Plano Ibero-Americano e na internet, inclusive em
sites oficiais. A EJA, no início do século XXI, emerge como política da educação
básica implementada e traz importantes transformações com respeito a
diversidade e especificidades dos sujeitos. Em 1990, na Conferência Mundial de
Educação para Todos, em Jomtien -Tailândia, alcançou-se valioso progresso de
discussão e criação dos documentos básicos para erradicação do
analfabetismo. Na América Latina, em 1º lugar está o Brasil, com 14 milhões e
815 mil (IBGE-2000), cria em 2003, o Programa Brasil Alfabetizado com meta de
50% de redução nas regiões com maior público alvo e por adesão, no estado, o
denominado Paraná Alfabetizado, com ⅓ do investimento pela União. O
compromisso do Plano Ibero-Americano, coordenado pela Organização dos
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Estados Ibero-Americanos (OEI), após estudos em 2006, indicou ações como
solução aos países, e ao Brasil: durante 9 anos, investimento de 3% do
orçamento do MEC, porém aplicou-se somente 1%. Os marcos legais à
educação prisional se fortaleceram a partir da cooperação e parceria
governamental entre MEC/MJ e no Paraná, entre SEED/SEJU, à universalização
da alfabetização, culminou na criação dos CEEBJA/APED específicos ao
contexto da privação de liberdade e seleção de Servidor Público por edital. A
criação da CEQP/DEPEN-PR em 2012, com demanda identificada de 799
presos analfabetos na triagem, (re) definiu ações e metodologias para ampliação
da Assistência Educacional, elencando o analfabetismo, como prioridade entre
os desafios a enfrentar. Assim, o programa de governo é implantado em 2013
para matrícula, por medida de segurança, daquele preso impossibilitado de
frequentar aula diariamente, colaborando com a redução para 77 analfabetos em
2014 e proposta de superação do analfabetismo em 2016. Na PEC, do início da
pesquisa, o maior índice foi em 2011 com 5,05% e em 2014 com 0%. Nos
marcos operacionais, o Técnico Pedagógico SEJA-DEB/SEED concebe o nome
do Monitor/Alfabetizador, selecionado por edital específico, com critérios
estabelecidos à função, para ensinar até 05 Alfabetizandos (analfabeto), na cela.
Em conclusão, no estado do Paraná, foram desenvolvidas duas formas de
inserção do analfabeto à universalização da alfabetização: pela EJA (educação
formal) e pelo PPA como resultado do consenso elaborado no âmbito nacional e
internacional. É notória, a necessidade de ampliar oferta à educação prisional
pela EJA, com mais investimentos inclusive para construção de salas de aula
nas unidades penais.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.unioeste.br:tede/3318 |
| Date | 21 September 2017 |
| Creators | Rogowski, Delir Freitas |
| Contributors | Estrada, Adrian Alvarez, Silva, Luzia Batista de Oliveira |
| Publisher | Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Cascavel, 6588633818200016417, 500, Programa de Pós-Graduação em Educação, UNIOESTE, Brasil, Centro de Educação, Comunicação e Artes |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UNIOESTE, instname:Universidade Estadual do Oeste do Paraná, instacron:UNIOESTE |
| Rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -8451285793228477937, 600, 600, 600, 6678066452762177366, -2415247808510773205 |
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