Gestão de Bacias Aéreas como Instrumento de Gestão Ambiental para o Desenvolvimento é um trabalho que apresenta uma nova forma com que o Estado de São Paulo visa enfrentar as questões ambientais. A introdução da Gestão Ambiental através de instrumentos de co-regulação e gradação de metas em substituição aos mecanismos tradicionais de comando e controle, notadamente nas ações de fiscalização e licenciamento. Os motivos que levaram à revisão e às justificativas para as alterações realizadas na legislação ambiental no Estado (Decreto Estadual n°8.468/76) são apresentados, assim como os conceitos ambientais que as fundamentam são pontuados neste trabalho. Discutem-se também os reflexos da adoção de tal procedimento nos setores envolvidos - institucional, industrial e sociedade - e também a aplicação destes junto ao setor de energia, com o estudo realizado em uma usina de açúcar e álcool e em uma usina termelétrica à gás. As considerações acerca das alterações em curso no sistema de licenciamento ambiental (Decretos Estaduais n°48.523/04, n°50.753/06 e n°52.469/07) são apresentadas, mostrando os impactos nos empreendimentos geradores de energia no Estado (nas bacias aéreas saturadas e em vias de saturação). A utilização da prática de geração de créditos para reduções de emissão de poluentes atmosféricos e o desenvolvimento de um Mercado para a comercialização destes créditos é apresentada como mecanismo de gestão como forma de atendimento aos padrões de qualidade do ar no Estado. Tratam-se de alterações inovadoras e indutoras de desenvolvimento ao Estado, trazendo benefífios à qualidade ambiental, com a utilização da gestão através de bacias aéreas e o comércio de créditos por redução de emissão de poluentes regulamentados. / Air Basins Management as an Environmental Management Implement for Development shows the new way that the Sao Paulo´s State aims to tackle environmental issues. The introduction of Environmental Management through instruments of co-regulation and goals gradation, especially supervision and licensing, to the substitution of the traditional mechanisms of command and control. The reasons that led to the revision and the reasons for the changes made in environmental legislation of the State (State Decree n° 8.468/76) are presented, as well as the environmental concepts that are presented based on this work. It discusses also the reflection of adoption of this procedure in the sectors involved - institutional, industrial and society - and also the application of these next to the sector of energy, with the study conducted in a plant of sugar and alcohol and a termelectric gas plant. Considerations about changes underway in environmental licensing system (Decrees State n°48.523/04,n°50,753/06 and n°52.469/07) are presented showing the impacts of energy generating ventures in the State (in saturated air basins and in the process of saturation). The use of the practice of generating credits for reductions in emission of air pollutants and the development of a market for the marketing of these claims is presented as a mechanism of management as a way to care for patterns of air quality in the State. These are innovative changes and leading development of the state bringing benefits to the environmental quality, with the use of management through air basins and trade credits for emission reduction of pollutants regulated.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-17062008-080040 |
| Date | 28 April 2008 |
| Creators | Ferling, Fabio Ferreira |
| Contributors | Bermann, Celio |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | Dissertação de Mestrado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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