COSTA, Rodolfo Ferreira Ribeiro da. O impacto das transferências constitucionais sobre o comportamento fiscal dos municípios brasileiros. 2013. 63f. Tese (doutorado) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2013. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2014-10-17T20:30:35Z
No. of bitstreams: 1
2013_tese_rfrcosta.pdf: 394154 bytes, checksum: c133b10aa189c9e5816d3d0e8f4a6071 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2014-10-17T20:30:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1
2013_tese_rfrcosta.pdf: 394154 bytes, checksum: c133b10aa189c9e5816d3d0e8f4a6071 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-17T20:30:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1
2013_tese_rfrcosta.pdf: 394154 bytes, checksum: c133b10aa189c9e5816d3d0e8f4a6071 (MD5)
Previous issue date: 2013 / In countries where the government system has a decentralized character observes a strong
dependence on resources from the higher authorities of the federation, by the lower spheres of government. In Brazil, this fact is confirmed by the fact that intergovernmental transfers represent, on average, a volume higher than 88% of total revenues. Despite its importance in
the composition of revenues of municipal administrations, funding of public system via
intergovernmental transfers can lead to losses in municipal management. The main
inconvenience than a federal system may suffer through the funding mechanism of the lower spheres of government through constitutional transfers is the detriment to the use of the tax base and the realization of individual expenses without commitment to a balanced resource management. In this scenario, the objective of this work is to analyze the impact of intergovernmental grants on tax effort and verify the occurrence of practices consistent with
the definition of the flypaper effect. The description of these relationships will give through the technique of Vector Autoregressive and quantile regressions model, in both its versions
for panel data. The database used consists of information on the collection, GDP, population, expenditure and current transfers to 5,293 Brazilian municipalities between 1999 and 2009, drawn from the National Treasury and the Brazilian Institute of Geography and Statistics. The
results highlight that transfers negatively affect the fiscal effort of municipalities, and that there were no conditions to confirm the practice of flypaper effect by the municipal government in Brazil. Finally, it was found that the effects of the transfer of the tax behavior of Brazilian cities are expressed not only for a general review, but for different quantile of the distribution. / Em países onde o sistema de governo possui um caráter descentralizado observa-se
uma forte dependência de recursos provenientes das entidades superiores da federação, por parte das esferas inferiores da administração pública. No Brasil, tal fato é confirmado pelo fato das transferências intergovernamentais representarem, em média, um volume superior a
88% das receitas totais. Apesar da sua importância na composição das receitas das gestões municipais, o financiamento da atividade pública via sistema de repasses intergovernamentais pode levar a prejuízos na gestão municipal. Dentre os principais transtornos que um regime federativo pode sofrer mediante o mecanismo de financiamento das esferas inferiores do governo via transferências constitucionais estão o detrimento da utilização da base tributária
individual e a realização de despesas sem compromisso com uma gestão de recursos
equilibrada. Diante deste cenário, o objetivo deste trabalho é analisar o impacto das transferências intergovernamentais sobre o esforço fiscal e verificar a ocorrência de práticas condizentes com a definição do efeito flypaper. A descrição destas relações dar-se-á por meio da técnica de Vetores Auto-Regressivos e do modelo de regressões Quantílicas, ambos em suas versões para dados em painel. A base de dados utilizada é composta por informações sobre a arrecadação, PIB, população, transferências correntes e gastos para 5.293 municípios
brasileiros entre 1999 e 2009, extraídas da Secretaria do Tesouro Nacional e do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística. Os resultados destacam que as transferências afetam negativamente o esforço fiscal dos municípios brasileiros, e que não foram observadas condições que confirme a prática do efeito flypaper pela administração pública municipal no Brasil. Por fim, verificou-se que os efeitos das transferências sobre o comportamento fiscal
dos municípios brasileiro não são expressos somente para uma análise geral, mas sim, para
diferentes quantis da distribuição.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.repositorio.ufc.br:riufc/9493 |
| Date | January 2013 |
| Creators | Costa, Rodolfo Ferreira Ribeiro da |
| Contributors | Castelar, Luiz Ivan de Melo |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFC, instname:Universidade Federal do Ceará, instacron:UFC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
Page generated in 0.0019 seconds