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Previous issue date: 2015-08-13 / In this research, we analyzed the implementation of the Forest Code of 1965 in farms of family agriculture in the municipality of Eneas Marques, Paraná and the changes they have caused in the geographic space. For this, we use based on the concept of geographical space as Santos (2006), understood as a set of actions (events) produced over time. Moreover, according to the author, we understand that the spatial organization is made up times of succession and concurrent actions and for this reason, we conclude that the circumstances of the applicability of environmental laws is part of this spatial organization, with the State an ordering element space to promote actions (events) in this case the farms of family farming. In Paraná, the current regulations until the year 2012 to implement the regulations set out in the 1965 Forest Code were implemented, in practice, the application of System Maintenance, Recovery and Protection of the Legal Reserve and Permanent Preservation Areas (SISLEG), oriented by the Environmental Institute of Paraná (IAP). This procedure became mandatory for all farmers to endorse the legal reserve and permanent preservation area of the farms in rural Property Registration and the completion of this process was subject to the issuance of licenses, consents, permits and certificates by the environmental agency. In addition, the SISLEG was required in the process of acquisition of bank loans, buying and selling of rural properties, establishment of integration to commercial companies and other situations that we describe in this paper. In the municipality of Eneas Marques, these situations were ratified through visits to 41 farms of family farming. In these, we observed that there was a gap between the documentary registration of SISLEG and its suitability for the rural establishment, ie the preservation areas contained in the document did not exist in the same way in the establishment. The implementation process of these areas, when it did, causing direct impacts on families' daily life, whether in a decrease in income, in removing improvements and infrastructure, or the deprivation of autonomy of the farmer in relation to its rural setting, thus conditioning the activities of farmer to state decisions. In addition, we found a breach of the constitutional principle of the social function of property, because the farmers could not meet the requirements established by law. The methodology used to reach these farmers was the snowball technique, in which the first interviewees appointed other participants and so on, until it reached the proposed objective. Among the respondents, we find the pig farmers and poultry farmers, better capitalized with more structured settlements and dairy farmers, mostly, less capitalized, however, we realize that all these subjects is a result of actions (events) of the state and seek to maintain the integration with the market looking for the support of their families. Thus, we conclude that the state, to fulfill their control functions, regulation and enforcement of environmental laws, would eventually interfere with the autonomy of farmers before the establishment of the organizational process and these people were subordinate to him. / Nesta pesquisa, analisamos a aplicação do Código Florestal de 1965 nos estabelecimentos rurais de agricultura familiar do município de Enéas Marques, Paraná e as transformações que elas causaram no espaço geográfico. Para isso, utilizamos como base o conceito de espaço geográfico conforme Santos (2006), entendendo-o como um conjunto de ações (eventos) produzidos no decorrer do tempo. Ademais, de acordo com o autor, entendemos que a organização espacial é composta por tempos de sucessão e de ações concomitantes e por este motivo, concluímos que a conjuntura da aplicabilidade das leis ambientais faz parte desta organização espacial, sendo o Estado um elemento ordenador do espaço, por promover ações (eventos), neste caso, nos estabelecimentos rurais de agricultura familiar. No Paraná, as regulamentações vigentes até o ano de 2012 para aplicação das normativas estabelecidas no Código Florestal de 1965 eram efetivadas, na prática, pela aplicação do Sistema de Manutenção, Recuperação e Proteção da Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente (SISLEG), orientadas pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Este procedimento se tornou obrigatório a todos os agricultores para averbar a Reserva legal e a Área de Preservação Permanente dos seus estabelecimentos rurais na Matrícula do Imóvel rural e a realização deste processo estava condicionada à emissão de licenças, anuências, autorizações e certidões pelo órgão ambiental. Além disso, o SISLEG era exigido nos processos de aquisição de financiamentos bancários, compra e venda de imóveis rurais, integração do estabelecimento às empresas comerciais e outras situações que descrevemos nesta dissertação. No município de Enéas Marques, essas situações foram ratificadas por meio das visitas realizadas nos 41 estabelecimentos rurais de agricultura familiar. Nestes, observamos que havia um distanciamento entre a averbação documental do SISLEG e a sua adequação ao estabelecimento rural, ou seja, as áreas de preservação declaradas no documento não existiam da mesma forma no estabelecimento. O processo de implantação dessas áreas, quando acontecia, causava impactos diretos no cotidiano das famílias, seja na diminuição da renda, na remoção de benfeitorias e infraestruturas, ou na privação da autonomia do agricultor em relação ao seu estabelecimento rural, condicionando assim as atividades do agricultor às decisões do Estado. Além disso, constatamos o não cumprimento do princípio constitucional da função social da propriedade, pois o os agricultores não conseguiam cumprir os requisitos exigidos pela Lei. A metodologia utilizada para chegar até estes agricultores foi a técnica Snowball, na qual, os primeiros entrevistados indicam outros participantes e assim, sucessivamente, até que seja alcançado o objetivo proposto. Dentre os entrevistados, encontramos os suinocultores e avicultores, mais capitalizados com estabelecimentos mais estruturados e os produtores de leite, em sua maioria, menos capitalizados, no entanto, percebemos que todos estes sujeitos é resultado das ações (eventos) do Estado e procuram manter a integração com o mercado em busca do sustento das suas famílias. Com isso, concluímos que o Estado, ao cumprir suas funções de controle, regulação e fiscalização das leis ambientais, acabava por interferir na autonomia dos agricultores diante do processo de organização do estabelecimento e estes sujeitos ficavam subordinados a ele.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.unioeste.br:tede/66 |
| Date | 13 August 2015 |
| Creators | Silva, Sidiana Ruaro da |
| Contributors | Santos, Roselí Alves dos, Carrijo, Beatriz Rodrigues, Suzuki, Julio Cesar |
| Publisher | Universidade Estadual do Oeste do Parana, Programa de Pós-Graduação em Geografia, UNIOESTE, BR, Produção do Espaço e Meio Ambiente |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UNIOESTE, instname:Universidade Estadual do Oeste do Paraná, instacron:UNIOESTE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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