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Previous issue date: 2008-10-27 / O estado de exce??o, no sentido proposto por Carl Schmitt ? a suspens?o da ordem legal mediante uma decis?o do poder soberano, durante determinado lapso temporal, em sentido oposto ao benjaminiano, que aduz ser o estado de exce??o a pr?pria indistin??o entre este e a normalidade, retratando o espa?o indistingu?vel da viol?ncia an?mica. Giorgio Agamben define o estado de exce??o como a pr?pria liminaridade do sistema, ou seja, uma zona topol?gica de indistin??o entre norma e realidade, em que a pr?pria norma pode ditar a exce??o quando desconsidera o indiv?duo como dotado de direitos fundamentais constitucionalmente previstos. Sopesando a configura??o jur?dico-pol?tica do Brasil como Estado democr?tico de direito, o presente trabalho analisa a exist?ncia de medidas penais t?picas de um estado de exce??o no ?mbito do combate ? criminalidade brasileira. Para isso, analisa-se o Massacre do Carandiru, a Chacina da Candel?ria e a Chacina de Vig?rio Geral, epis?dios vinculados ? atua??o concreta de agentes que comp?em o sistema penal do pa?s, evidenciando a presen?a do estado de exce??o agambeniano no Brasil contempor?neo. Ap?s esses acontecimentos, subsistiram viola??es sistem?ticas ? dignidade humana por atores policiais, judiciais e penitenci?rios, que est?o vinculadas ? considera??o de determinados indiv?duos como inimigos internos e, portanto, suprimindo sua qualidade de cidad?os, atuando violentamente sobre suas vidas mediante t?cnicas de combate e neutraliza??o, o que n?o ocorre simplesmente pela atua??o do sistema penal ? margem da lei, uma vez que a pr?pria legisla??o penal, em determinados casos, prev? esse tratamento, como evidenciado, dentre outros diplomas, pela Lei n? 8.072, de 1990, Lei dos Crimes Hediondos, bem como pela Lei n? 10.792, de 2003, que estabeleceu o Regime Disciplinar Diferenciado. Al?m dos planos concreto e normativo, a sele??o e o combate a inimigos pelo sistema penal tamb?m encontra espa?o nos discursos de tentativa de legitima??o desse de exce??o, como o do Direito penal do inimigo de G?nther Jakobs. O estado de exce??o, quando manifestado nas esferas f?tica, legal e discursiva, configura-se incompat?vel com o Estado constitucional democr?tico de normas, principalmente sob o prisma do modelo garantista delineado por Luigi Ferrajoli.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.pucrs.br:tede/4787 |
| Date | 27 October 2008 |
| Creators | Moraes, Ana Luisa Zago de |
| Contributors | Bitencourt, C?zar Roberto |
| Publisher | Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais, PUCRS, BR, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 3263773896050529173, 500, 600, 2194221341323903125 |
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