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Previous issue date: 2018-02-20 / The idea of this study was to analyze the implementation process of Social
Assistance Surveillance, foreseen in the social assistance policy, in the city of
Pelotas/RS. At the federal level, the Ministry of Social Development (MSD) created
Rede SUAS - an information system that should contribute to materialize the goals of
the National Social Assistance Policy (NSAP), guaranteeing a space for control,
management, monitoring and evaluation of policy. The goals of the NSAP are based
on three pillars: social protection, social defense and social assistance surveillance.
The latter presupposes the use of Information and Communication Technologies
(ICTs) in the three spheres of government. From a bibliographical research it is
possible to affirm that there is a legislation that deals with the subject and that
regulates the actions of Social Assistance Surveillance in the three federative
entities, attributing to each one its peculiarities and specificities. This legislation also
regulates the use of Rede's systems as instruments for the implementation,
monitoring, control and evaluation of the policy. Through documentary analysis in the
archives of the Censuses and Minutes of the Municipal Council of Social Assistance
of the municipallity it was possible to conclude that the function of Social Assistance
Surveillance in the county of Pelotas is not being executed according to the
legislation. In the evaluation carried out in the CRAS of the city we found that this one
does not have the necessary apparatus recommended by the legislation for the
operationalization of the Social Assistance Surveillance. There are no equipments
avaiable for work, reference technicians do not receive training and do not have
access to the information systems made available by Rede SUAS. Currently only the
Manager holds the passwords of all systems and therefore he is the only one that
can handle the entire Information Technologies and has access to the information.
The present study reveals that the CRAS, in the figures of their reference
technicians, do not have access to the information generated by these systems,
making it difficult to operationalize the surveillance actions in the county. For the
effective implementation of surveillance in the county some actions become
paramount, for example: the definition of a plan for the implementation of
surveillance; acquisition of equipment and internet access in CRAS; training of
technicians and social workers working in the area. These actions aim to ensure that
these systems can contribute to the improvement of services, benefits and programs
offered to the population. / Este estudo teve como objetivo geral analisar o processo de implantação da
Vigilância Socioassistencial, prevista na política de assistência social, no município
de Pelotas/RS. Em âmbito federal, o Ministério de Desenvolvimento Social (MDS)
criou a Rede Suas - um sistema de informação que deve contribuir para materializar
as metas da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), garantindo um espaço
de controle, gestão, monitoramento e avaliação da referida política. As funções da
PNAS estão pautadas em três pilares: proteção social, defesa social e vigilância
socioassitencial. Esta última pressupõe o uso de Tecnologias de Informação e
Comunicação (TICs) nas três esferas de governo. A partir de pesquisa bibliográfica é
possível afirmar que existe uma legislação que trata do tema e que regulamenta as
ações de Vigilância Socioassistencial nos entes federativos, atribuindo a cada um
suas peculiaridades e especificidades. Essa legislação também regulamenta o uso
dos sistemas da Rede Suas como instrumentos de implementação, monitoramento,
controle e avaliação da política. Através de análise documental nos arquivos dos
Censos e atas do Conselho Municipal de Assistência Social do município foi possível
concluir que a função de Vigilância Socioassistencial, no município de Pelotas, não
está sendo executada conforme dita a legislação. Na avaliação efetuada nos CRAS
do município constatamos que este não tem o aparato necessário preconizado pela
legislação para a operacionalização da Vigilância Socioassistencial. Não existem
equipamentos necessários, os técnicos de referência não recebem capacitação e
não têm acesso aos sistemas de informações disponibilizados pela Rede Suas.
Atualmente apenas o Gestor detém as senhas de todos os sistemas e, portanto,
somente ele pode manusear a totalidade das Tecnologias de Informação e ter
acesso às informações. O presente estudo revela que os CRAS, nas figuras de seus
técnicos de referência, não têm acesso às informações geradas por esses sistemas,
dificultando assim a operacionalização das ações de vigilância no município. Para a
real efetivação da vigilância no município algumas ações tornam-se primordiais,
como por exemplo: a definição de um plano para a implantação da vigilância;
aquisição de equipamentos e acesso à internet nos CRAS; capacitação dos técnicos
e trabalhadores sociais que atuam na área. Tais ações visam agarantir que esses
sistemas possam contribuir para a melhoria dos serviços, benefícios e programas
ofertados para a população.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.ucpel.edu.br:jspui/697 |
| Date | 20 February 2018 |
| Creators | SILVA, Rosaura Espírito Santo da |
| Contributors | MEDEIROS, Mara Rosange Acosta de, SENNA, Mônica de Castro Maia, SPAREMBERGER, Raquel Fabiana Lopes, SILVA, Vini Rabassa da |
| Publisher | Universidade Catolica de Pelotas, Programa de Pos-Graduacao em Politica Social#, #-7895665898047196699#, #600, UCPel, Brasil, Centro de Ciencias Sociais e Tecnologicas#, #-8792015687048519997#, #600 |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UCpel, instname:Universidade Católica de Pelotas, instacron:UCPEL |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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