Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias Juridicas / Made available in DSpace on 2013-12-05T20:11:23Z (GMT). No. of bitstreams: 0
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84311.pdf: 9469013 bytes, checksum: 568662c73d997fb5483ebe622761cfab (MD5) / Este trabalho busca demonstrar o padrão de intervenção do governo federal na área urbana, no período 1964-89, enfocando seus aspectos institucionais, políticos e normativos. A análise centra-se em quatro áreas: gestão urbana, habitação, saneamento e transportes urbanos. Para tanto, estudou-se a conformação do aparato estatal voltado para estas áreas e as políticas e programas setoriais implementados, enfocando seu grau de efetividade, os investimentos realizados e o aparato normativo que deu substrato ao perfil de intervenção estatal. Os resultados da investigação indicam a expansão do aparato institucional, com etapas diferenciadas quanto ao grau de complexidade organizacional. Mostra ainda o acentuado grau de contaminação política e financeira das ações sociais do governo federal no meio urbano. Quanto ao aparato normativo, ficou evidenciado o exagerado papel legislador do Poder Executivo federal, refletindo a centralização do poder decisório no tocante aos mecanismos de controle público sobre as distintas políticas sociais de corte urbanístico. Conclui-se que, a despeito de ter havido progresso social em termos absolutos, com a extensão dos programas sociais urbanos, em termos relativos, a situação se agravou, já que parcelas crescentes da população foram postas à margem dos benefícios sociais instituídos.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/106339 |
| Date | January 1991 |
| Creators | Negreiros, Rovena Maria Carvalho |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Aguiar, Olga Maria Boschi de |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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