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Previous issue date: 2010 / Faculdade Maurício de Nassau / O processo de globalização das forças econômicas e internacionalização dos
problemas, que antes eram exclusivamente da órbita nacional, gerou a necessidade
deste se reconfigurar a configuração vestefaliana-keynesiana do Estado. O processo
de integração regional da União Europeia fez com que a mesma tornasse-se uma
nova realidade paradigmática, já que não existe nenhum outro processo de
integração econômica tão avançado como este. Os avanços deste processo fizeram
com que a mesma revestisse-se de características de Estado nacional (ou de superestado).
No que tange o direito comunitário, este aproxima-se cada vez mais do
Direito Constitucional nacional, transformando-se em um direito constitucional
transnacional. O modelo de soberanias compartilhadas adotado pelo bloco fez com
que seu sistema institucional assemelhasse-se com aquele de um Estado, fato que
possibilitou a atuação de seu tribunal como órgão máximo de proteção da
legalidade, tal como seria um Tribunal Constitucional. O presente estudo teve como
objetivo analisar a evolução deste novo sistema político, verificando que o seu
funcionamento legal assemelha-se e funciona tal como um sistema constitucional de
um Estado; enquanto o seu tribunal evoluiu a partir de sua criação, adquirindo cada
vez mais competências de protetor desta nova ordem que surgiu, tornando-se sua
também a função de compatibilização dos sistemas constitucionais domésticos e
comunitário
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/3675 |
| Date | 31 January 2010 |
| Creators | de Oliveira Azevedo Neto, Alvaro |
| Contributors | Vicente Pires Rosa, André |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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