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Previous issue date: 2013 / This study aims demonstrate the effectiveness of technological tools used for execution phase of the Labour Procedure, created through Covenants executed by the National Council of Justice and Regional Courts with agencies such as the Central Bank, DENATRAN and Brazilian Federal Revenue, allowing to Judiciary Power one direct connection to information. In the case of seizure of values, there was the development of the electronic seizure system, referred to as Bacenjud, allowing the seizure of values existing in any account, nationwide. In other hand has improved the restriction of vehicles, with the creation of Renajud tool that allows the access of existing vehicles on behalf of the debtor, enabling the realization of electronic form of restrictions to as circulation, transfer and licensing. There has also been the perfecting in the information provided by the Brazilian Federal Revenue. Where the system used to aid the Judiciary is Infojud that allows access to taxpayer data as well as pertinent information Declarations of Income Taxes. Based on the analysis of systems Bacenjud, Renajud and Infojud, this study has the scope to demonstrate the advantages and disadvantages of using these tools in the execution phase of the work process. The research carried also demonstrates the modernization of other traditional instruments, used to assist the satisfaction of credit desired in labor demand, as is the case the seizure of real estate and access to database of the Commercial Registrar. Seeking to visualize the details of each technological system inserted in the structure of the labor process execution, field surveys were conducted with the data extractions from cases closed with debt. With the aim of demonstrating the usefulness and challenges of technological mechanisms used in phase execution. Thus, not only was evidenced the efficacy of the systems developed, but were also suggested paths that may be followed to assist the celerity and effectiveness of the proceedings before the Labour Court. / O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a efetividade das ferramentas tecnológicas utilizadas na fase de execução do Processo do Trabalho, que foram criadas através de Convênios firmados pelo Conselho Nacional de Justiça e Tribunais Regionais, com os órgãos que permitem acesso direto das informações para o Poder Judiciário, tais como o Banco Central, o DENATRAN e a Receita Federal do Brasil. No caso da penhora em dinheiro, houve o desenvolvimento do sistema de penhora eletrônica, denominado de Bacenjud, que permite que sejam penhorados valores existentes nas contas do devedor do processo judicial em qualquer banco no âmbito nacional. De outro modo, foi aprimorada a restrição de veículos automotores, com a criação da ferramenta Renajud, que permite o acesso aos veículos existentes em nome do executado, permitindo a realização de restrição, via eletrônica, de circulação, transferência e licenciamento. Também houve o aperfeiçoamento nas informações prestadas pela Receita Federal do Brasil, cujo sistema utilizado para auxílio do Poder Judiciário é o Infojud, que permite acesso aos dados dos contribuintes, bem como as informações pertinentes as Declarações de Imposto de Renda .Com base na análise dos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud, o presente estudo possui o escopo de demonstrar as vantagens e desvantagens da utilização destes instrumentos de efetividade na fase de execução do processo do trabalho. A pesquisa realizada também demonstra a modernização de outros instrumentos tradicionais utilizados para auxiliar a efetivação do crédito pretendido na demanda processual trabalhista, como é o caso da penhora de imóveis e o acesso ao banco de dados da Junta Comercial. Buscando visualizar as minúcias de cada sistema tecnológico inserido na estrutura do processo de execução trabalhista, foi realizada uma pesquisa de campo com a extração dos dados dos processos arquivados com dívida, que teve a finalidade de demonstrar a utilidade e os desafios dos mecanismos tecnológicos empregados na fase de execução. Dessa forma, não só foi constatada a efetividade dos sistemas desenvolvidos, mas também foram sugeridos meios que podem ser adotados para auxiliar a celeridade e a efetividade do processo perante a Justiça do Trabalho.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/urn:repox.ist.utl.pt:RI_PUC_RS:oai:meriva.pucrs.br:10923/5574 |
| Date | January 2013 |
| Creators | Oliveira, Adriane Barbosa |
| Contributors | Fincato, Denise Pires |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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