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Previous issue date: 2016-02-29 / O Sistema Nacional de Unidades de Conservação orienta que haja participação efetiva das populações locais na criação, implantação e gestão das Unidades de Conservação. Partindo deste pressuposto, torna-se relevante analisar a aplicação desse princípio na gestão dessas áreas, de forma a contribuir para o processo de funcionamento de áreas protegidas em consonância com os usos humanos. A presente pesquisa tomou como objeto de estudo a comunidade extrativista de Acaú, uma das seis comunidades tradicionais beneficiárias da Reserva Extrativista (RESEX) Acaú-Goiana, gerida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Acaú é distrito do município de Pitimbú - PB, que junto com os municípios de Caaporã – PB e Goiana – PE estão inseridos na RESEX Acaú-Goiana. A Unidade foi criada em 2007, por demanda principal das marisqueiras de Acaú, motivadas pela percepção dos danos ocorridos ao ambiente, repercutindo diretamente na qualidade de vida da comunidade extrativista da região. As RESEXs têm como característica a subsistência de populações tradicionais, cujo principal objetivo é proteger os meios de vida e a cultura dessas populações e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais. Atualmente, as RESEXs são o principal instrumento de gestão e controle de território dos pescadores e pescadoras tradicionais, possuindo em seu escopo legal, determinações para que a participação efetiva dos povos tradicionais seja garantida e priorizada. No entanto, o conceito de participação ainda não é amplamente discutido e aprofundado pelos atores os quais fazem a gestão da área, o que torna relevante a busca pelo entendimento, de como os comunitários percebem este conceito, a fim de se caminhar para o empoderamento deles na gestão de seu território. Para tanto, a presente pesquisa teve como objetivo geral analisar a participação da população tradicional de Acaú na gestão da RESEX Acaú-Goiana, através da articulação da Associação das Marisqueiras de Acaú. O conjunto dos procedimentos metodológicos adotados compreendeu pesquisas bibliográfica e documental, a fim de respaldar as análises e conhecer dados e fatos relativos a gestão de unidades de conservação no âmbito federal, em especial das RESEXs; observações nas reuniões do Conselho Gestor da RESEX; visitas de campo à comunidade; entrevistas semiestruturadas com analistas ambientais gestores do ICMBio; representante do Conselho Pastoral da Pesca; entrevistas semiestruturadas e projetivas com conselheiros representantes de Acaú no Conselho Gestor da Unidade e comunitários, para identificar o conceito de participação e a organização social e política da comunidade. Como resultados, constatou-se que o ICMBio possui ferramentas e estrutura que abrem espaço para a participação efetiva das comunidades tradicionais; a comunidade de Acaú possui um histórico de organização local fragilizado, porém caminha para qualificação da Associação de Marisqueiras, principal espaço que oportuniza a participação das marisqueiras e pescadores na gestão da RESEX; a comunidade de Acaú tem compreensões diferentes a respeito do que é participar, a partir do nível de envolvimento nas atividades relacionadas à RESEX. Conclui-se que há urgência em se qualificar o debate a respeito do conceito de participação, para que os paradigmas impostos na relação Estado x Sociedade sejam rompidos. / The National Protected Areas System (SNUC), the effective participation of local people must be ensured in creating , deploying and managing protected areas (UC). Based on this assumption, it is relevant to examine the application of this principle in the management of UC's in order to contribute to the functioning process of protected areas in line with human uses. This research took as its subject matter the extractive community Acaú, one of six traditional beneficiary communities of Extractive Reserve (RESEX) Acaú-Goiana. Acaú is a district in Pitimbú - PB, which along with the cities of Caaporã - PB and Goiana - PB are inserted into the RESEX Acaú-Goiana. The unit was created in 2007, due to the demand of seafood process workers from Acaú, motivated by the perception of damage occurring to the environment, which directly affects the quality of life of the local extractive community. The RESEX's are characterized for guaranteeing the subsistence of traditional populations, whose main objective is to protect their livelihoods and culture as well as ensure sustainable use of natural resources. Currently, RESEX's are the main instrument for management and control of territory of traditional fishermen and fisherwomen and have in their legal scope, rulings for the effective participation of traditional peoples is guaranteed and prioritized. However, the concept of participation is not yet widely discussed and deepened by the ones that manage the area, which makes it necessary to search for the understanding of how the community perceives the concept of participation, in order to move towards their empowerment in the management of its territory. Therefore, the present study aimed to analyze the participation of the traditional population of Acaú - PB in the management of RESEX Acaú-Goiana, through the articulation of the Seafood Association of Acaú. All the adopted methodological procedures consisted in bibliographic and documentary research in order to endorse the analysis and meet the data and facts concerning the management of protected areas at a federal level, in particular RESEX's; observations in meetings of the Management Board of RESEX; field visits to the community; Semi-structured interviews with managers of Environmental Analysts ICMBio; representative of the Pastoral Council of Fisheries; semi-structured interviews with counselors and projective representatives of Acaú the Management Board Unit and community (the elderly and adults) to identify the concept of participation; social organization and community policy. As a result, it was found that ICMBio has tools and structure to make room for the effective participation of traditional communities; Acaú’s community has a history of fragile local organization, but moving towards qualification Seafood Association, which is the main space that gives opportunity for the participation of fishermen and seafood restaurants in managing RESEX; Acaú’s community has different understandings about what is to participate, from the level of involvement in activities related to extractive reserve. We conclude that there is urgency to qualify the debate about the concept of participation, so that the paradigms imposed in the relation State x society are broken.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/17429 |
| Date | 29 February 2016 |
| Creators | LIMA, Maira Egito Alves de |
| Contributors | SELVA, Vanice Santiago Fragoso, RODRIGUES, Gilberto Gonçalves |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco, Programa de Pos Graduacao em Desenvolvimento e Meio Ambiente, UFPE, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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