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Previous issue date: 2016-09-13 / The paper is a study of the doctrine of avoidable damages under the light of the Brazilian law, which, unlike other systems, does not expressly predict the existence of the burden of mitigation. It tries to insert the concept of the duty to mitigate losses in this specific context, pointing out the main features of its institution, foundations, structure and growth prospects. Synthetically, this dissertation is divided into six chapters. The first chapter, theoretical framework, consists of opening remarks on the standards surrounding mitigation. The second chapter highlights international initiatives. The third and fourth chapters deal with the implementation of duty to mitigate losses in the Brazilian civil law. The fifth chapter develops the question of assessing the reasonableness of mitigation measures. The sixth chapter moves away from the individual-patrimonial approach and proposes the inclusion of the burden of mitigation as a guideline for governing the use of social wealth, going to the economic repercussions arising from the institution of the concept. Throughout this study, it is sought to demonstrate that the law imposes a specific conduct in order to mitigate losses resulting from default, given that the institutionalization of the concept would bring greater security to the parties involved, including judges. Finally, using the method of economic analysis of the law, it was found that the rule of mitigation could be used as a guideline governing the use of social wealth, fostering cooperation that should exist between individuals in order to avoid waste of relevant economic and social resources / O trabalho consiste no estudo da doutrina dos danos evitáveis à luz do Direito brasileiro que, diferente de outros ordenamentos, não previu expressamente a existência do ônus da mitigação. Buscou-se inserir o duty to mitigate the loss em contexto próprio, assinalando as principais características do instituto, seus fundamentos, estrutura e perspectivas de expansão. Sinteticamente, esta dissertação está dividida em seis capítulos. O primeiro capítulo, referencial teórico, faz considerações iniciais sobre a norma da mitigação. O segundo capítulo destaca as iniciativas internacionais. O terceiro e quarto capítulos tratam da aplicação da norma da mitigação no direito civil brasileiro. No quinto capítulo desenvolve-se a questão da aferição da razoabilidade das medidas mitigadoras. O sexto capítulo afasta-se do enfoque individual-patrimonialista da regra e propõe a inserção do ônus da mitigação enquanto norma orientadora que disciplina o usar da riqueza social, passando-se às repercussões econômicas oriundas do instituto. Através do presente trabalho, buscou-se demonstrar que o direito impõe uma conduta no sentido de se mitigar os prejuízos decorrentes do inadimplemento, sendo certo que a positivação do instituto traria uma maior segurança às partes e aos julgadores. Por fim, utilizando-se o método da análise econômica do direito, constatou-se que a regra da mitigação pode ser utilizada enquanto norma orientadora que disciplina o usar da riqueza social, fomentando a cooperação que deve existir entre os indivíduos a fim de evitar o desperdício de recursos econômico e socialmente relevantes
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/19300 |
| Date | 13 September 2016 |
| Creators | Calfat, Mariana Marques |
| Contributors | Alvim, Arruda |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, Brasil, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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