Resumo: A presente dissertação de mestrado tem como escopo problematizar uma nova modalidade contratual atípica que vem sendo pactuada. Trata-se do chamado ?contrato de namoro?, negócio jurídico que precisa ser entendido como algo sintomático do tempo presente. O primeiro capítulo deste estudo será dedicado à compreensão da configuração do tecido social contemporâneo e, principalmente, ao modo como os laços humanos são firmados, estabelecendo o conceito de amor líquido desenvolvido pelo sociólogo polonês Zygmunt Bauman. A partir do referencial teórico construído, trata-se em seguida da doutrina do Direito de Família Mínimo, perscrutando os limites e as possibilidades do princípio da autonomia privada quando aplicado nas relações familiares. Percorrido isso, far-se-á um estudo específico sobre o contrato de namoro propriamente dito. Para tanto, examinar-se-á o estado da arte do tema nas dimensões doutrinária e jurisprudencial. Em seguida, é analisada a diferença existente entre união estável e namoro, passando pela definição da natureza jurídica da primeira. Por fim, estudar-se-ão demais desdobramentos específicos do contrato de namoro, bem como uma figura análoga do direito norte-americano: o ?acordo de intenções em comum para a não configuração de common law marriage? (agreement of joint intent not to have a common law marriage).
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:dspace.c3sl.ufpr.br:1884/32251 |
| Date | 02 October 2013 |
| Creators | Xavier, Marília Pedroso |
| Contributors | Nalin, Paulo Roberto Ribeiro, Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Juridicas. Programa de Pós-Graduaçao em Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPR, instname:Universidade Federal do Paraná, instacron:UFPR |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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