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Previous issue date: 2006 / Com a presente tese pretende se sustentar a possibilidade
de conversão parcial da imposição pecuniária, no âmbito tributário, em
obrigações de fazer. O trabalho parte do pressuposto de que o tributo se
destina a consecução dos fins primordiais do Estado. Esses fins podem
ser alcançados com a oferta de recursos monetários ao tesouro público
ou pela atuação direta da cidadania. Com isso o conceito de contribuinte
se alarga para incluir não só aqueles que recolhem impostos, mas os
que prestam serviços considerados relevantes. No desenvolvimento são
questionados aspectos do sistema tributário clássico, de modo a
evidenciar suas contradições e fragilidades. A temática central envolve
um reencontro desse ramo do direito com o direito administrativo, cujo
resultado final busca contribuir para a revitalização de ambos
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4082 |
| Date | January 2006 |
| Creators | Castro, Celso Luiz Braga de |
| Contributors | Cavalcanti, Francisco de Queiroz Bezerra |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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