Com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no ano de 1990, crianças e adolescentes passam a ser entendidos como sujeitos de direitos, estando prevista a sua proteção integral. Nesse sentido, o ECA pôs em questão as formas tradicionais de atendimento destinadas a essa população e, como conseqüência, a demanda de revisão das políticas públicas e das modalidades de atendimento nelas previstas. A Fundação Estadual do Bem Estar do Menor (FEBEM), instituição responsável pelo atendimento destinado a jovens em conflito com a lei, para se adequar ao ECA, passou a enfatizar o caráter educativo de suas Unidades de Internação. Com vistas a reforçar esse caráter, em janeiro de 2003 a FEBEM-SP foi vinculada à Secretaria Estadual da Educação, o que possibilitou definir o processo de escolarização dos internos como a base de sua atuação. Diante deste quadro, o objetivo deste projeto de pesquisa é entender o funcionamento da escola pública na FEBEM e o significado que ela adquire no interior de uma instituição de caráter prisional. Para investigar as condições atuais do processo de escolarização, foram realizadas observações participantes em sala de aula e entrevistas com duas professoras da rede pública estadual de ensino, que lecionam no Complexo de Internação pesquisado. Para o tratamento dos dados obtidos nas entrevistas foi realizada uma análise contextual dos relatos, segundo a definição de Ecléa Bosi. Esta análise permite concluir que a presença da escola na instituição caracteriza-se pela ambigüidade. Se de um lado ela é cooptada pela lógica disciplinar da instituição, por outro ela atua como um lembrete incômodo da humanidade dos adolescentes internados. / After the promulgation of the Child and Adolescents Statute (CAS), in 1990, children and adolescents become comprehended as subjects of rights, once their full protection is foresighted. Therefore, CAS questioned the traditional ways in which this population had been assisted and, as a consequence, the urgency to review the public policies and their established assisting models. FEBEM, institution which has the responsibility to take care of the underage youngsters in law conflicts, in order to adequate itself to CAS, started to emphasize the educative nature of its Internship Units. Aiming to reinforce this nature, in January, 2003, São Paulos FEBEM got bonded to the State Education Office, defining the interns schooling process as its basic activity. At this point, this research is intended to understand the public school operation in FEBEM and the meaning it acquires within an internment institution. To investigate how the schooling process is at the present day, it has been done some participative observations during classes and interviews with two public school teachers, who have been working within the Internship Complex witch had been researched. The information obtained has been handled by a contextual analysis from the interviews, as defined by Ecléa Bosi. This analysis allows concluding that the school presence in the institution is ambiguous. It is both co-opted by the internship disciplinary logic and a disturbing reminder of all interns humanity as well.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-09042007-153821 |
| Date | 14 September 2006 |
| Creators | Lopes, Juliana Silva |
| Contributors | Patto, Maria Helena Souza |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | Dissertação de Mestrado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
Page generated in 0.0023 seconds