Orientador: Prof. Dr. Sérgio Rodrigo Marchiori Praça / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC. Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, 2016. / Pesquisa de mestrado que procura integrar duas linhas de estudo sobre políticas públicas, uma que aborda o fenômeno da participação social e outra que analisa a influência dos arranjos federativos no seu desenvolvimento, e a partir delas responder à indagação se o modelo de relações intergovernamentais previsto na constituição brasileira de 1988 favorece ou inibe a participação da sociedade na implementação e execução das políticas públicas. Trabalhos anteriores apontam que se a participação social é responsável por melhorar a qualidade das decisões governamentais e por torná-las mais fáceis de serem implementadas, sendo natural que se busquem arranjos que estimulem a participação e removam os entraves normalmente observados à sua efetividade. Este estudo discute a afirmação de que políticas desenvolvidas em estados federativos, por serem descentralizadas, seriam mais abertas à participação, o que considera quase exclusivamente à proximidade geográfica entre sociedade e governo como fator decisivo para o envolvimento social. Em sentido oposto, o estudo do marco normativo de desenvolvimento das políticas públicas no Brasil aponta diferentes padrões de relacionamento entre níveis de governo para o exercício de competências legislativas, administrativas e financeiras, compatíveis com cenários descritos pela literatura como propensos a afetar o grau de interesse da sociedade na participação. São estudados sistemas de Gerenciamento de Recursos Hídricos e de Unidades de Conservação, casos da Bacia do Alto Tietê e APAs Bororé-Colônia e Capivari-Monos utilizando a variável quantitativa de frequência dos representantes nas reuniões e qualitativamente analisa o conteúdo das manifestações da sociedade civil registradas nas atas daquelas reuniões em busca de padrões de discurso e decisão que confirmem ou refutem a hipótese de que a complexidade do arranjo federativo opera como um inibidor da participação social na implementação e execução das políticas públicas no Brasil. / Masters study that aims to integrate two lines of research on public policy, one that addresses the phenomenon of social participation and another that analyzes the influence of the federal arrangements in its development, and from them to answer the question whether the model of intergovernmental relations laid down in the brazilian Constitution of 1988 favours or inhibits the participation of society in the implementation and execution of public policies. Previous works show that social participation is responsible for improving the quality of government decisions and make them easier to be implemented, being natural to seek arrangements to stimulate it and remove obstacles usually observed to its effectiveness. This study discusses the assertion that policies developed in federal states, because they are decentralized, would be more open to participation, which takes in account almost exclusively the geographic proximity between society and Government as a decisive factor for social involvement. The study of normative landmark public policy development in Brazil points out different patterns of relationship between levels of government regarding legislative, administrative and financial skills consistent with scenarios described in literature as likely to affect the degree of interest of the society in participation. A case study is conducted on water resources and protection areas management policies, the Alto Tietê basin cases and APAs Bororé-Colônia and Capivari-Monos, using as quantitative variable the frequency of representatives in meetings and qualitative analysis on the content of civil society manifestations recorded in the minutes of those meetings searching for patterns of speech and decision to confirm or refute the hypothesis that the complexity of the federal arrangement operates as an inhibitor of social participation in the implementation and execution of public policies in Brazil.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:BDTD:106220 |
| Date | January 2016 |
| Creators | Menezes, Daniel Telles de |
| Contributors | Praça, Sérgio, Couto, Cláudio Gonçalves |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf, 103 f. : il. |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFABC, instname:Universidade Federal do ABC, instacron:UFABC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=106220&midiaext=74382, http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=106220&midiaext=74381, Cover: http://biblioteca.ufabc.edu.brphp/capa.php?obra=106220 |
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