PESSOA, Emanuel de Abreu. O Regionalismo nos Estados Unitário, Federal e Regional. 2008. 273 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza/CE, 2008. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2016-03-21T15:20:51Z
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Previous issue date: 2008 / Initially, are verified the three elements that each and every corporation that intends to be a State must have, namely, people, territory and government. The concepts alike are inquired, such as Nation, population and patria; the different theories about State territory; and the power of government, demonstrating that sovereignty is not a constituent element of the State, but only a quality of that power. The States organize themselves in a particular manner, accordingly to specific circumstances. Nevertheless, it is possible to group them, in compliance with presenting similar attributes, under the unitary, federal or regional form. It is examined the unitary State first, which represents the most centralized form, being averred it bears strictly administrative decentralization, trough autarchies. Once being the most common form of State, adopted by the majority of the modern national States, besides it the unions of States are studied. In the sequence, it is testified the rise of the Federation. The main thesis on federalism and the peculiarities of a Federation are also taken in account, specially the laws of autonomy and participation and the existence of a Constitutional Court. The regional State is inspected through the analysis of the political organization of Spain and Italy, noticed the characteristics of the Autonomous Communities and of the Regions, making a brief commentary on the Portuguese regionalism. It is explored the cooperative federalism to, directly afterwards, deal with the Brazilian regionalism, showing how the former consolidated the latter. Finally, it is exposed the regional federalism, potential solution for Brazil’s regional inequalities. / Inicialmente, verificam-se os três elementos que toda corporação que se pretenda um Estado deve contar, a saber, povo, território e governo. Averiguam-se conceitos afins, como Nação, população e pátria; as teorias diversas sobre o território estatal; e o poder de governo, demonstrando que a soberania não é elemento constitutivo do Estado, mas apenas uma qualidade desse poder. Os Estados se organizam de uma forma particular, de acordo com circunstâncias específicas. Apesar disso, é possível agrupá-los, conforme apresentem predicados semelhantes, sob as formas unitária, federal ou regional. É examinado primeiro o Estado unitário, que representa a forma mais centralizada, comprovando-se que ele comporta descentralização de cunho estritamente administrativo, por meio das autarquias. Por ser a forma mais corriqueira de Estado, adotada pela maioria dos Estados nacionais modernos, são estudadas junto dele as uniões de Estado. Na seqüência, procede-se à constatação do surgimento da Federação. Também são apreciadas as principais teses sobre o federalismo e as peculiaridades de uma Federação, especificamente as leis de autonomia e de participação e a existência de uma Corte Constitucional. O Estado regional é inspecionado pela análise da organização política da Espanha e da Itália, observadas as características das Comunidades Autônomas e das Regiões, fazendo-se breve comentário sobre o regionalismo português. Explora-se o federalismo cooperativo para, em seguida, tratar-se do regionalismo brasileiro, mostrando como aquele consolidou este. Finalmente, é exposto o federalismo regional, potencial solução para as desigualdades regionais do Brasil.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.repositorio.ufc.br:riufc/15707 |
| Date | January 2008 |
| Creators | Pessoa, Emanuel de Abreu |
| Contributors | Bonavides, Paulo |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFC, instname:Universidade Federal do Ceará, instacron:UFC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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