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Previous issue date: 2006 / O propósito deste estudo é a compreensão do papel exercido pelas transferências de recursos intergovernamentais do Sistema Único de Saúde no contexto do federalismo fiscal brasileiro, instaurado após a Constituição Federal de 1988, bem como seu significado para a implantação de um modelo assistencial, de abrangência federativa. Seu desenvolvimento está baseado na hipótese de que o fortalecimento da esfera federal frente aos demais entes da federação favoreceu o eselecimento de regras e condicionalidades, pelas quais as transferências intergovernamentais serviram como instrumentos importantes para a consolidação e disseminação do modelo assistencial federativo do SUS. Para examinar a validade desta hipótese buscou-se o entendimento do histórico do federalismo fiscal no Brasil, desde a instauração da República, até os dias atuais. Abordou-se, com maior ênfase, a transição do regime autoritário para a democracia e seu contexto de crise fiscal e federativa. Procurou-se caracterizar o desenho da partilha fiscal brasileira e seus instrumentos redistributivos, destacando-se as transferências voluntárias que incluem os repasses para o Sistema Único de Saúde. O resultado da análise revela que a partir de meados da década de 1990, a União passa a utilizar-se de mecanismos fiscais, frente à condição de fragilidade dos estados, naquele período, e robustece sua posição frente ao conjunto da federação brasileira. O fortalecimento de seu papel reflete-se na política setorial da saúde, em que as normas e mecanismos financeiros por elas instaurados servirão como elementos fundamentais na consolidação e disseminação do modelo assistencial definido, à época, para o SUS.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.arca.fiocruz.br:icict/5295 |
| Date | January 2006 |
| Creators | Matta, Jairo Luis Jacques da |
| Contributors | Ugá, Maria Alicia Dominguez |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da FIOCRUZ, instname:Fundação Oswaldo Cruz, instacron:FIOCRUZ |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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