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A Lei de Responsabilidade Fiscal e a relação entre receitas e despesas para os Municípios Brasileiros

NOJOSA, Glauber Marques. Lei da responsabilidade fiscal e a relação entre receitas e despesas para os municípios brasileiros, A. 2008. 32f. : Dissertação (Mestrado ) Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Fortaleza-CE, 2008. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-07-05T16:19:35Z
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Previous issue date: 2008 / This paper studies causality among own source revenues, current expenditures and current grants for Brazilian municipalities in the period of 1995 to 2006. These causality relationships reflect how governments take decisions about their finances. It also analyses the effects of the Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) on the dynamic relationship among their main financial variables. Results from panel data VAR models suggest that the hypothesis “tax and
spend” prevails before LRF (1995-2000) while fiscal synchronization occurs after it. / Esse trabalho investiga causalidade entre receitas próprias, despesas correntes e transferências correntes para os municípios brasileiros no período
de 1995 a 2006. Essas relações de causalidade sugerem como os governos procedem em suas decisões acerca de finanças públicas. Com isso, podem-se adotar medidas mais eficientes no combate aos desequilíbrios fiscais. Também
se analisa como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) modificou o
relacionamento dinâmico entre essas variáveis. Estimativas de modelos VAR
para dados em painel apontam que antes da LRF (1995-2000) sustenta-se a
hipótese de “taxar e gastar”. Já após a LRF (2001-2006), encontram-se evidências de sincronismo fiscal entre taxação e gastos públicos.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.repositorio.ufc.br:riufc/5263
Date January 2008
CreatorsNojosa, Glauber Marques
ContributorsLinhares, Fabrício Carneiro
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFC, instname:Universidade Federal do Ceará, instacron:UFC
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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