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Previous issue date: 2004 / Com a Constituição Brasileira de 1988, consolidou-se a tese de que a ampliação dos graus
de autonomias administrativa e financeira, aliada a uma competência legal para alterar e
criar tributos na ambiência local, transformar-se-ia em instrumento eficiente e eficaz para
a superação da crise do Estado Brasileiro, legando às gestões municipais os meios
materiais necessários ao adequado exercício da governança. Subjacentes a este credo
teórico, no entanto, firmaram-se as questões relacionadas ao confronto inevitável entre as
responsabilidades herdadas pelas administrações municipais e o portafólio de recursos
financeiros (inclusive as transferências constitucionais), potencialmente disponibilizado
aos gestores municipais.Ocultariam as intenções virtuosas inscritas no processo de
descentralização, os mecanismos sinalizadores de uma assunção precarizada de
responsabilidades, em face de uma propensão gradativa de transferência de recursos
cadentes por parte do Poder Central? Em que medida esta possibilidade poderia, com o
decorrer do tempo, representar uma ameaça à governabilidade ? É, pois, tomando como
ponto de partida o conteúdo destas duas questões, que este estudo busca analisar de modo
descendente (top-down) União, Estados e Municípios a dinâmica de um conseqüente
processo de descentralização fiscal que se converte em essência material como atributo de
verificação das consistência e coerência dos fundamentos da descentralização política
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/3125 |
| Date | January 2004 |
| Creators | de Souza Brito, Cristovão |
| Contributors | Maria Ribeiro Leal, Suely |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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