Introdução - A política de fluoretação das águas de abastecimento público requer aplicação contínua desta medida em níveis adequados de flúor. O controle operacional é realizado pelas empresas de saneamento ao adicionar flúor às águas, cuja medida deve ser complementada pela ação dos sistemas de vigilância segundo o princípio do heterocontrole. Sistemas de vigilância lidam com informações de interesse público, nos marcos legais desenvolvidos pelos Estados. No mundo contemporâneo, tais marcos implicam contemplar o direito de acesso à informação. Objetivo - Descrever o sistema de vigilância da fluoretação da água no município de São Paulo, no período 1990-2011. Método - Pesquisa baseada em dados secundários disponibilizados pela Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, no período 1990-2011. Os teores de fluoreto nas amostras foram classificados segundo as dimensões de risco e benefício para fluorose e cárie dentária, avaliados concomitantemente. Adicionalmente, realizou-se revisão bibliográfica do marco legal brasileiro que trata da Lei de Acesso à Informação (LAI), tendo em vista que dados produzidos pelos sistemas de vigilância em saúde são de interesse público. Resultados - Foram analisadas 19.071 amostras. A média anual de registros identificados no período de pontos fixos atingiu 647 amostras, correspondendo a um valor acima do necessário para a cobertura total do sistema (n=180). A média anual de registros foi ainda maior para o período de pontos variáveis, com 1.340 amostras. A média geral dos teores de flúor foi de 0,66 mg/l. Com relação à prevenção da cárie, 44 por cento das amostras representam benefício moderado e 54 por cento benefício máximo. Quanto à fluorose dentária, 99 por cento das amostras representam risco mínimo. Com relação à LAI, o período histórico contemporâneo se apresenta, no Brasil, como um cenário de possibilidades e desafios aos avanços dos modelos de vigilância em saúde, incluindo a qualidade da água, com potencial para ampliar as possibilidades de controle sobre as políticas públicas. Conclusão: O benefício preventivo quanto à cárie não foi aproveitado em seu potencial pleno. O risco para fluorose dentária foi baixo. O número de amostras anuais coletadas apresentou tendência de aumento no período estudado, registrando-se variações que se situaram, contudo, sempre acima do limite inferior capaz de assegurar a cobertura total do sistema. Tendo em vista as disposições da LAI, dados e informações produzidos pelos sistemas de vigilância da qualidade da água são de interesse público e, portanto, devem estar disponíveis integralmente / Introduction - The policy of community water fluoridation requires continuous application of this measure by the adequate use of fluoride levels. Operational control is carried out by drinking-water suppliers to add fluoride to the water, which measure must be complemented by action of surveillance systems on the principle of external control. Surveillance systems deal with information of public interest, within the legal frameworks developed by the States. In the contemporary world, such landmarks contemplate the right of access to information. Objective - To describe the surveillance system of drinking-water fluoridation in the city of Sao Paulo, in the period 1990-2011. Method - Research based on secondary data provided by the Municipal Health Secretary of Sao Paulo, in the period 1990-2011. Fluoride levels in the samples were classified according to the dimensions of risk and benefit related to fluorosis and dental caries, concurrently assessed. Additionally, it was carried out a literature review of the Brazilian legal framework that deals with the Law on Access to Information (LAI), considering that data produced by health surveillance systems are of public interest. Results - It was analyzed 19,071 samples. The average annual records identified between fixed points period reached 647 samples, corresponding to a value higher than necessary to cover the entire system (n = 180). The average of the variable annual record points was even greater for the period, with 1,340 samples. The overall average fluoride concentration was 0.66 mg/l. With respect to the prevention of caries, 44 per cent of the samples represent moderate benefit and 54 per cent maximum benefit. As for dental fluorosis, 99 per cent of the samples represented minimal risk. With respect to LAI, the contemporary historical period presented in Brazil, as a scenario for possibilities and challenges to the improvement of health surveillance models, including water quality, with the potential to expand the possibilities of control over public policies. Conclusion: The preventive benefit concerning dental caries has not been tapped into its full potential. The risk for dental fluorosis was low. The annual number of collected samples showed a tendency to increase during the study period, registering variations which remained, however, always above the lower limit to ensure full coverage of the system. In view of the provisions of LAI, data and information produced by drinking-water surveillance systems are of public interest and therefore should be integrally available
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-16122013-135053 |
| Date | 24 September 2013 |
| Creators | Soares, Carlos Cesar da Silva |
| Contributors | Narvai, Paulo Capel |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | Dissertação de Mestrado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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