A Jurisprudência como fonte do Direito : qual é hoje o seu papel no Sistema Jurídico Brasileiro?

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Previous issue date: 2003 / Partindo do significado que assume a expressão fontes do Direito na Ciência
Jurídica, o presente estudo objetiva investigar o papel desempenhado pela
Jurisprudência no sistema jurídico brasileiro. Preliminarmente, é objeto de
especulação a natureza da decisão judicial, reconhecendo-se na sua
essência, em razão da atividade hermenêutica que lhe antecede, um
inegável caráter criativo. Ainda de forma preliminar, a pesquisa volta-se à
investigação das diferenças assumidas pela Jurisprudência nos sistemas
jurídicos de Common Law e de Civil Law, para, então, concentrar-se
especialmente na função que ela desempenha naqueles últimos e,
finalmente, no Direito brasileiro. O trabalho atinge seu objetivo central, então,
quando se volta ao estudo do papel que o Direito Positivo brasileiro atribuiu
historicamente e hoje concede à Jurisprudência, chegando-se até à análise
dos projetos que visam à outorga de efeito vinculante à Jurisprudência, ora
em trâmite perante o Congresso Nacional. A esta abordagem meramente
dogmática alia-se a análise dos aspectos políticos, econômicos e
sociológicos da organização do Estado brasileiro e, particularmente, do seu
Poder Judiciário

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1. Almeida Pita, Flávia; Nogueira Saldanha, Nelson. A Jurisprudência como fonte do Direito : qual é hoje o seu papel no Sistema Jurídico Brasileiro?. 2003. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2003.
2. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4855

Tags

Fonte do Direito

Jurisprudência

Direito Brasileiro

Additional Fields

Identifer	oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4855
Date	January 2003
Creators	PITA, Flávia Almeida
Contributors	SALDANHA, Nelson Nogueira
Publisher	Universidade Federal de Pernambuco
Source Sets	IBICT Brazilian ETDs
Language	Portuguese
Detected Language	Portuguese
Type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Source	reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE
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