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Previous issue date: 2005-08-26 / The Social Role of the Contract analyses this institute through the historical evolution of contractual freedom, from its regulation however implicit in the 1988 s Federal Constitution, to its explicitness through the 2002 s Civil Code. It shows the different points of view about the subject, jutting out the existent diversities, such as: a) the range of the social role of the contract; b) the attenuation of the relativity principle and the contract mandatory power without prejudice to the contract essence maintenance; and c) its application beyond the legal issue regulated by the Civil Code. The Social Role of the Contract proposes an open concept for this new institution and analyzes the recent jurisprudence about the subject showing some of the several existent application possibilities. The conclusions about the subject, as any matter in Law, are relative and intended only to clarify the approach adopted in this dissertation, and do not disregard the importance of the arguments by those who defend ideas contrary to the ones presented here. / Perfil da função social do contrato. Analisar-se-á esse instituto por meio das seguintes ferramentas, quais sejam, a evolução histórica da liberdade contratual, desde a Idade Média até a Idade Contemporânea; a previsão da função social do contrato, ainda que implícita, na Constituição Federal de 1988; e a efetiva positivação da função social do contrato por meio do Código Civil de 2002. Apontar-se-ão as diversas posições doutrinárias a respeito do tema, salientando as divergências existentes, importantes para a elaboração desta monografia de conclusão de curso de mestrado, tais como: a) âmbito de atuação da função social do contrato, isto é, reflexo desse instituto nas relações internas e externas do contrato; b) mitigação do princípio da relatividade dos contratos e da força obrigatória dos contratos, sem prejuízo da manutenção do espírito dos contratos, isto é, sem supressão desses princípios; c) aplicação para além das figuras legais previstas pelo Código Civil de 2002, isto é, aplicação para todas as hipóteses que se subsumam à função social do contrato. Propor-se-á um conceito aberto para esse novo instituto conceito esse que é fruto do estudo de diversas outras obras a respeito da função social do contrato - e analisar-se-á a recente jurisprudência sobre o tema, demonstrando algumas das diversas possibilidades de aplicação existentes. As conclusões a respeito do tema, como qualquer assunto em Direito, são relativas e têm apenas a pretensão de demonstrar a linha adotada nesse trabalho, sem que se desconsidere a importância dos argumentos adotados pelas posições contrárias, fundamentais para a elaboração crítica desta monografia.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/5341 |
| Date | 26 August 2005 |
| Creators | Moreira, Carolina Xavier da Silveira |
| Contributors | Lotufo, Renan |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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