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Previous issue date: 2011-08-08 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This research addresses the relationship between urbanization and the environment through
the study of laws applicable to the Protected Areas and Springs Recovery of the Paulista metropolis,
especially with regard to instruments that seek to ensure the effectiveness of social
and environmental recovery, as well as the regularization of informal settlements existing
there.
It discusses, in this sense, the specificity of the urban instrument consisted by Special Zones
of Social Interest (ZEIS), the importance of law enforcement as to land use and settlement
in conjunction with environmental legislation for Springs protection, the specificity of irregularity
and illegality in the occupation of Springs due to the legislation related, as well as the
current legislation progress towards the control of urban expansion in these areas.
The research also stresses out the main points of the theoretical debate on the production
and management of urban space in such environmentally sensitive areas, highlighting the
environmental and social interest housing, especially as it relates to Housing Policy, in order
to arrange matters for concrete analysis.
In São Paulo city, the Special Zones of Social Interest were implemented by the 2002 Strategic
Plan focused on the production of Social Interest Housing and Land Regularization, recognizing
the diversity of the urban territory. In the specific case of Springs, the ZEIS implementation
joins the policies and management of other governmental authorities, especially
at the state level.
However, the changes in these areas of the city are understood as the fruits of broader social
and historical processes, before which the legislation time becomes slow.
From a planning and management viewpoint of that territory, it is sought to discuss the limits,
prospects and challenges of informal settlements regularization in the Springs areas of
São Paulo, aiming to contribute to the recent housing policy reflection / Esta pesquisa trata da relação entre urbanização e meio ambiente por meio do estudo das
legislações aplicáveis às Áreas de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Metrópole Paulista,
especialmente no que se refere aos instrumentos que buscam garantir a efetividade da
recuperação socioambiental e da regularização dos assentamentos precários lá existentes.
Aborda, nesse sentido, a especificidade da aplicação do instrumento urbanístico constituído
pelas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), a consonância da aplicação da legislação
de uso e ocupação do solo em conjunto com a legislação ambiental de proteção aos mananciais,
a especificidade da irregularidade e clandestinidade na ocupação dos mananciais em
função da legislação aplicável, bem como os avanços da legislação atual no controle da expansão
urbana nessas áreas.
Procura ainda, destacar os principais pontos do debate teórico sobre a produção e gestão do
espaço urbano nessas áreas ambientalmente frágeis, salientando as questões ambientais e
da moradia de interesse social, especialmente no que se relaciona à Política Habitacional, de
forma a organizar questões para a análise concreta.
No Município de São Paulo, as Zonas Especiais de Interesse Social, foram implementadas
pelo Plano Diretor Estratégico de 2002 voltadas à produção de habitação de interesse social
e regularização fundiária, reconhecendo as diversidades do território urbano. No caso específico
dos mananciais, a implementação das ZEIS alia-se às políticas e gestão de outras esferas
governamentais, principalmente de âmbito estadual.
Entretanto, as alterações verificadas nesses espaços da cidade são compreendidas como
frutos de processos sociais e históricos mais amplos, perante os quais o tempo da legislação
torna-se lento.
Sob o ponto de vista do planejamento e gestão desse território, procura-se discutir os limites,
as perspectivas e os desafios da regularização de assentamentos precários nas áreas de
mananciais do município de São Paulo, com vistas a contribuir para a reflexão da política
habitacional recente
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.mackenzie.br:tede/288 |
| Date | 08 August 2011 |
| Creators | Richards, Daniella Lucas |
| Contributors | Alvim, Angélica Aparecida Tanus Benatti, Antonucci, Denise, Kubrusly, Violeta Saldanha |
| Publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie, Arquitetura e Urbanismo, UPM, BR, Arquitetura e Urbanismo |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie, instname:Universidade Presbiteriana Mackenzie, instacron:MACKENZIE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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