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Previous issue date: 2011-03-21 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The exercise of sovereignty by the people, specifically the popular sovereignty of the poor, is vital for national development. The underprivileged are the main interested in development, desiring improvement of general living conditions and diffusion of technical progress. In recent years, there was a considerable reduction of poverty and income inequality. However, underdevelopment was not surpassed. Based on the thought of Celso Furtado, this research aims to establish the basis for a discussion about the resumption or not of national development. That is, if Brazil is on track or not, even in a first step, of development. To do so, will adopt the view furtadian on development. From this, I will try to check if there is a first stage in the process of developing or if there is an economic state of emergency. In this way, trying to obtain evidences, this study will analyze the cash transfer program called Bolsa Familia, after exposition of the core of the doctrine of Furtado on development and underdevelopment. The Bolsa Familia has contributed a lot to the reduction of inequality and poverty. Because of that, it will be taken as empirical element to answer the question: was considerable the social homogenization and the investment in human factor? These are the foundations of development in Furtado and are for example, in Article 3º, brazilian's transformation clause in the 1988
Brazilian Constitution. / O exercício da soberania pelo povo, mais especificamente a soberania popular dos pobres, é fundamental para o desenvolvimento nacional, uma vez que os desvalidos são os principais interessados no desenvolvimento, com melhoria das condições gerais de vida e difusão do progresso técnico. Nos últimos anos, constatou-se uma considerável redução da pobreza e da desigualdade de renda. Porém, o subdesenvolvimento não foi superado. Partindo do pensamento de Celso Furtado, esta pesquisa visa estabelecer as bases de uma discussão acerca da retomada ou não do desenvolvimento nacional. Isto é, se o país se encontra ou não no caminho, ainda que num primeiro passo, do desenvolvimento. Para tanto, será adotado o ponto de
vista furtadiano sobre o desenvolvimento. A partir disso, tentar-se-à contrapor a possibilidade de um início de processo de desenvolvimento a um estado de exceção econômico que se apresenta. Para isso, será analisado o caso do Programa Bolsa Família, após a exposição do cerne da doutrina de
Furtado sobre o desenvolvimento e o subdesenvolvimento. O Bolsa Família em muito contribuiu para a diminuição da desigualdade e da pobreza. Em razão disso, ele será tomado como elemento empírico para se chegar à questão: houve homogeneização social e investimento considerável no fator
humano? Essas são as bases do desenvolvimento em Furtado e estão por exemplo, no Artigo 3º, nossa cláusula transformadora positivadas na Constituição de 1988.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.mackenzie.br:tede/1006 |
| Date | 21 March 2011 |
| Creators | Yendo, Sergio Andrade |
| Contributors | Bercovici, Gilberto, Massonetto, Luís Fernando, Luis, Alessandro Serafim Octaviani |
| Publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie, Direito Político e Econômico, UPM, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie, instname:Universidade Presbiteriana Mackenzie, instacron:MACKENZIE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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