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Previous issue date: 2011-10-18 / This study was accomplished from the need of definition of the objective good faith
principle when introduced in the positive legal order of Brazilian Civil Law. It sought to
reconcile the figure of principles with the general clauses in order to endow the institute of
direct and practical effectiveness under contracts. Highlighted in this sense the ethical-legal
foundation of good faith and the principle of trust in which is based any and all applications
of the general clause of good faith. This way, in face of historical evolution of codification
and interpretation of contracts it was possible to transit through the legal system in which is
the good faith and understands it according to this system and to others principles that
surround the good faith and finally to point its major features and forms of manifestation
under different angles. The conclusion after the analysis of relevant literature and necessary
reflection was that the theme as developed will help the comprehension of the general clause
of good faith, its implications and consequences for the negotiating activities / Este estudo foi realizado partindo da necessidade de definição do princípio da boa-fé
objetiva quando introduzido no ordenamento jurídico positivo do Direito Civil brasileiro.
Buscou-se conciliar a figura do princípio com a da cláusula geral a fim de dotar o instituto de
eficácia prática e direta no âmbito contratual. Destacam-se, neste sentido, os fundamentos
ético-jurídicos da boa-fé objetiva e o princípio da confiança no qual se baseia toda e qualquer
aplicação da cláusula geral da boa-fé. Assim, diante da evolução histórica da codificação e da
interpretação dos contratos, foi possível transitar pelo sistema jurídico no qual se insere a boafé
objetiva, compreendê-la de acordo com o respectivo sistema e com os demais princípios
que a rodeiam e, por fim, apontar suas principais características e formas de manifestação sob
diferentes ângulos. Concluiu-se, após a análise da literatura pertinente e necessária reflexão,
que o tema conforme desenvolvido auxiliará a compreensão da cláusula geral da boa-fé
objetiva, suas implicações e consequências para a atividade negocial
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/5695 |
| Date | 18 October 2011 |
| Creators | Racy, Vivien |
| Contributors | Fessel, Regina Vera Villas Bôas |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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