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Previous issue date: 2014-11-28 / Recentemente foi criada a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei n° 12.305 de
02 de agosto de 2010, visando principalmente à destinação dos resíduos sólidos em
locais apropriados e ambientalmente adequados. A lei também criou novos
conceitos ambientais como a responsabilidade compartilhada, gestão integrada de
resíduos sólidos, logística reversa entre outros. Desta forma houve a necessidade de
realizar um estudo analisando a efetiva aplicação da PNRS nos municípios do litoral
pernambucano, pertencentes à Região Metropolitana do Recife – RMR, que
compreendem Igarassu, Paulista, Olinda, Recife, Jaboatão dos Guararapes, Cabo
de Santo Agostinho e Ipojuca. O método utilizado foi o hipotético-dedutivo, e a
hipótese era se existiam dificuldades enfrentadas pelas prefeituras destes
municípios em implementar a PNRS e se houvesse quais eram as principais.
Também foi utilizada a pesquisa de campo, para coletar dados através de
entrevistas semi estruturadas com um roteiro previamente elaborado em forma de
questionário, aplicado aos gestores dos serviços de limpeza pública dessas
prefeituras. Os resultados obtidos em todos os municípios era que o serviço de
limpeza pública é realizado por empresas terceirizadas, concentrados basicamente
em seis empresas, com contratos milionários e a longos prazos. Os Planos de
Gerenciamento de Resíduos Sólidos só não estão presentes em Recife e Igarassu.
Com exceção de Recife, os demais municípios não têm políticas públicas de limpeza
pública e de gerenciamento de resíduos sólidos e muitos nem sabiam do que se
tratavam o termo políticas públicas. / Recently created the National Policy on Solid Waste, Law nº. 12.305 on August, 2
2010, mainly targeting the destination of disposal solid waste in appropriate and
environmentally suitable locations. The law also created new environmental concepts
like shared responsibility, integrated solid waste management, reverse logistics
among others. So it was necessary to conduct a study analyzing the effective
implementation of PNRS(National Solid Waste Policy) in the municipalities of
Pernambuco coast, belonging to the Metropolitan Region of Recife -
RMR(Metropolitan Region of Recife), which comprise Igarassu, Paulista, Olinda,
Recife, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho and Ipojuca . The
method used was the hypothetical-deductive, and the case was whether there were
difficulties faced by local governments in these municipalities implement
PNRS(National Solid Waste Policy) and if there were what were the major. It was
also used field research, to collect data through semi-structured interviews with a
script previously elaborated in the form of questionnaire, applied to managers of
public cleaning services on these municipalities. The results in all municipalities was
that the public cleaning service is carried out by subcontractors, basically
concentrated in six companies with million dollar contracts and a long term contract.
The Solid Waste Management Plans are not only present in Recife and Igarassu.
Aside from Recife, the other municipalities does not have public policies of public
sanitation and solid waste management and many do not know what it treated the
public policy .
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/14967 |
| Date | 28 November 2014 |
| Creators | ARRUDA, Marília Feitosa de Alencar |
| Contributors | http://lattes.cnpq.br/3587910414477402, SILVA, Leonio José Alves da |
| Publisher | UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, Programa de Pos Graduacao em Desenvolvimento e Meio Ambiente, UFPE, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Breton |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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