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Especialista em políticas públicas e gestão governamental : um estudo sobre convergência entre processo seletivos e atribuições legais

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, Doutorado em Administração, 2016. / Submitted by Camila Duarte (camiladias@bce.unb.br) on 2017-01-20T14:47:51Z
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2016_RosaneMariaPiodaSilva.pdf: 1063799 bytes, checksum: 1a88f48c03635f2ddcff50e1cadd29b1 (MD5) / Approved for entry into archive by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2017-03-02T16:58:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1
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2016_RosaneMariaPiodaSilva.pdf: 1063799 bytes, checksum: 1a88f48c03635f2ddcff50e1cadd29b1 (MD5) / O objetivo deste estudo é identificar os propósitos das etapas de seleção para o cargo de
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) analisados sob a perspectiva
das atribuições legais requeridas para ingresso na carreira. A mesma foi criada com a finalidade de
aprimorar as ações de governo, mediante a atuação no espaço entre as demandas políticas e os
ideais técnicos, fortalecendo o nível estratégico e a capacidade governamental de implementação de
políticas públicas que atendam às necessidades sociais. Para encontrar esse profissional de alta
qualificação, o governo vem realizando processos seletivos que apresentam formatos semelhantes
entre provas objetivas, discursivas e títulos, mas de características inconstantes, conteúdos distintos,
distribuição de pontos de forma alternante, além da relevante sazonalidade na carga horária de
formação, fomentando indícios de que administração federal ainda busca o processo seletivo ideal
para contratação dos profissionais que o cargo requer. Para o alcance da meta, sob o enfoque
qualitativo, o estudo utilizou da técnica de pesquisa correspondente à análise de conteúdo, a partir do
texto do Decreto 5.176/2004 que determina as atribuições legais, e de entrevistas com atores de
alguma forma envolvidos com a carreira. Com base nos editais de seleção publicados desde o ano de
1988, foram analisados os conteúdos de prova de 12 certames e 16 cursos de formação, alocados de
acordo com as dimensões teóricas do estudo. Verificou-se que, apesar do regulamento determinar
atribuições relativas à gestão governamental, bem assim formulação, implementação e avaliação de
políticas, estes conteúdos não têm sido temas de provas objetivas, estando o propósito voltado a
identificação de profissionais com amplos conhecimentos em administração pública, especialmente
os modelos teóricos e as reformas administrativas. No quesito provas discursivas, por 20 anos foram
exigidos formatos voltados a resumo de texto, dissertação, ou desenvolvimento de tema, em que o
candidato não era demandado a apresentar sua capacidade de análise crítica. Em relação a titulação,
após decorridos 15 anos da carreira, a experiência profissional passa a ser validada no certame,
representando avanço nos propósitos da seleção pela importância que a bagagem profissional
representa. Na análise das edições de formação, a pesquisa permitiu vislumbrar esforços da escola
formada na busca pelo formato de curso que atenda à expectativa de preparação de candidatos
possuidores de conhecimentos dos instrumentos necessários ao exercício das atividades de gestão
pública e implementação de políticas públicas. Por outro lado, identificou-se também relevante
sazonalidade na carga horária ministrada, pouca uniformidade de conteúdos e principalmente
distintas destinações de tempo às atividades práticas, o que implica fragilidades no propósito dos
cursos em formar profissionais com capacidade estratégica para o exercício de atividades gerenciais. / The objective of this study is to identify the purposes of the selection stages for the Public Policy and
Government Management Specialist (EPPGG, acronym in Portuguese) load analyzed from the
perspective of the legal assignments required for career entry. The same was created in order to
enhance the government's actions, by operating in the gap between the political demands and the
technical ideals, strengthening the strategic level and the governmental capacity of implementing
public policies that address social needs. To find this highly-skilled professional, the government has
been carrying out public selection processes that have similar formats - objective, discursive and
formal qualifications tests, but of inconstant characteristics, different contents, alternating scores
distribution, as well as relevant seasonality in training hours, fostering signs that federal administration
is still seeking the ideal selection process for hiring professionals for this position. To achieve the goal,
under the qualitative approach, the study used the research technique that corresponds to the content
analysis, based on the Decree 5,176/2004, text that determines the legal duties, and interviews with
actors somehow involved with the career. Based on the public selection notices published since 1988,
the test contents of 12 contests and 16 training courses were analyzed, allocated according theoretical
dimensions of the study. It was verified that, although the regulation determines attributions related to
governmental management, as well as formulation, implementation and evaluation of policies, these
contents have not been subjects of objective tests, and the purpose is to identify professionals with
broad knowledge in public administration, especially theoretical models and administrative reforms. In
the case of discursive proofs, for 20 years formats were applied for summary of text, dissertation, or
topic development, in which the candidate was not required to present his capacity for critical analysis.
In relation to the degree, only after 15 years of the career, the professional experience is validated in
the event, representing progress in the purposes of selection because of the importance that the
professional baggage represents. In the analysis of the training editions, the research allowed us to
glimpse the efforts of the school formed in the search for the course format that meets the expectation
of preparing candidates with knowledge of the necessary instruments for the exercise of public
management activities and the implementation of public policies. On the other hand, it was also
identified relevant seasonality in the hours worked, little uniformity of contents and mainly different
time allocations to practical activities, which implies weaknesses in the purpose of the courses in
training professionals with strategic capacity for the exercise of managerial activities.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.unb.br:10482/22779
Date09 December 2016
CreatorsSilva, Rosane Maria Pio da
ContributorsGonçalves, Andréa de Oliveira
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguageEnglish
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional da UnB, instname:Universidade de Brasília, instacron:UNB
RightsA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data., info:eu-repo/semantics/openAccess

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