O presente trabalho tem por objetivo mostrar que no sistema pátrio brasileiro é possível usar a doação como método de implementação de um planejamento sucessório e quais os ditames legais, doutrinários e jurisprudenciais o intérprete deve ter em conta para a tal proceder. Assim, se fará uma explanação dos elementos gerais do regime jurídico da doação e após se estudará os casos específicos de doação que afetam diretamente a sucessão do doador. / This paper intends to demonstrate that in the Brazilian´s system it is possible to use the gift as a means to succession planning implementation and which are the legal rules, doctrines and jurisprudences that the person should take into consideration in the process. A thorough explanation of the gift legal regime general elements will be followed by the study of specific donation cases that have affected directly the succession of the donator.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-04102017-093200 |
| Date | 10 December 2014 |
| Creators | Vargas, Pedro Paulo de Siqueira |
| Contributors | Hirata, Alessandro |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | Dissertação de Mestrado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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