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A crise de legitimidade do direito penal na sociedade contempor?nea

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Previous issue date: 2013-12-19 / This study, inserted in the contemporary criminal legal systems line of research from
PUCRS Criminal Sciences postgraduate program, seeks to analyze the conflictive
situation experienced by the contemporary society and its multiple contours determined
by the emergence of new irreversible risks. That indicates we are in a period
of transition, still without a safe definition of the paradigms that will endure. The goal
is to evaluate the impact of the phenomenon of globalization, its implications on the
human behavior and the repercussions to the Criminal Law, resulting in the appearance
of a brand new criminality, with particular features. A Modern Criminal Law arises,
guided by a new Criminal Policy that collides with historically constructed classic
principles of limitation. The traditional liberal Criminal Law concepts demonstrate their
lag to deal with the new demands. They are being reviewed in regards to this new
social configuration, causing the confrontation of diverging doctrinal positions. The
crisis faced by Criminal Law in contemporary society can be summarized by the difficulty
of establishing its appropriate context of legitimacy. The development of proposals
to face this issue necessarily involves the compliance of certain indispensable
elements in a democratic State based upon the rule of law, especially linked to fundamental
rights, among which stands out the human dignity. / O presente estudo, vinculado ? linha de pesquisa Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos
do Programa de P?s-gradua??o em Ci?ncias Criminais da PUCRS,
busca analisar a situa??o conflitiva vivenciada pela sociedade contempor?nea e
seus m?ltiplos contornos, determinados pelo surgimento de novos riscos irrevers?veis,
o que est? a indicar que nos encontramos em um per?odo de passagem, ainda
sem uma defini??o segura dos paradigmas que ir?o se firmar. Visa-se avaliar quais
as repercuss?es do fen?meno da globaliza??o e suas implica??es sobre a conduta
humana, repercutindo na esfera penal, com o desenvolvimento de uma criminalidade
de fei??es in?ditas. Surge um Direito Penal moderno, orientado por uma nova Pol?tica
Criminal, que entra em rota de colis?o com princ?pios limitadores cl?ssicos historicamente
constru?dos. Os tradicionais conceitos reitores do Direito Penal liberal demonstram
sua defasagem para lidar com as demandas emergentes e passam a ser
revistos em considera??o ? atual configura??o social, acarretando o confronto de
posturas doutrin?rias divergentes. A crise enfrentada pelo Direito Penal na sociedade
contempor?nea pode ser resumida ? dificuldade de se estabelecer seu adequado
?mbito de legitima??o. A formula??o de propostas de enfrentamento desta quest?o
passa necessariamente pela observ?ncia de determinados elementos irrenunci?veis
dentro de um Estado Democr?tico de Direito, especialmente vinculados aos direitos
fundamentais, dentre os quais destaca-se a dignidade da pessoa humana.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.pucrs.br:tede/4953
Date19 December 2013
CreatorsMasi, Carlo Velho
ContributorsMoraes, Voltaire de Lima
PublisherPontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais, PUCRS, BR, Faculdade de Direito
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguageEnglish
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Formatapplication/pdf
Sourcereponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
Relation3263773896050529173, 500, 600, 2194221341323903125

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