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Previous issue date: 2010-03-19 / O bem habita??o/moradia possui diversas caracter?sticas intr?nsecas e peculiares, dentre as quais podem ser destacadas: I) necessidade b?sica; II) custo elevado; III) durabilidade; IV) heterogeneidade; V) imobilidade; VI) mercado reduzido face ao tamanho do estoque de moradias; VII) assimetria de informa??es VIII) custos de transa??es; IX) mercado segmentado. A premissa de que todos necessitam de estar alojados, faz de cada fam?lia uma demandante potencial no mercado de habita??o, independente do seu n?vel de renda. O alto pre?o da habita??o torna a sua comercializa??o fortemente dependente de esquemas de financiamento de longo prazo. A durabilidade elevada faz com que as pol?ticas habitacionais do passado influenciem o atual estado do mercado. Custos de procura, mudan?a, impostos e cart?rio, n?o desprez?veis resultam numa baixa mobilidade das fam?lias, fazendo com que as mesmas n?o respondam imediatamente a novas pol?ticas habitacionais. A ind?stria da constru??o civil para fins habitacionais responde por parte significativa do PIB e da gera??o de emprego da economia, ocupando grande contingente de m?o-de-obra n?o especializada, conforme poder? ser viso no Artigo II, nos impactos produzidos pelo Programa Minha Casa Minha Vida. A habita??o ? um bem merit?rio, que possui elevadas externalidades positivas em termos de bem-estar social. A provis?o de habita??o para a popula??o de baixa renda representa um aspecto fundamental das pol?ticas p?blicas de combate ? pobreza, garantindo o acesso a servi?os sociais m?nimos como moradia e servi?os de infra-estrutura urbana adequados para a popula??o em estado de exclus?o social. As caracter?sticas supracitadas, aliadas ao fato do elevado custo da moradia ultrapassar a capacidade de pagamento da popula??o pobre e ? aus?ncia de um mercado de financiamento de longo prazo adequado, justificam a interfer?ncia do governo no mercado habitacional com vistas a uma maior efici?ncia alocativa e justi?a social. A interven??o do Governo ocorre diretamente - atrav?s da provis?o de moradia destinada ? popula??o de baixa renda e/ou da disponibiliza??o de fundos p?blicos para o setor habitacional - ou indiretamente, mediante legisla??o incidente sobre o mercado financeiro, o uso do solo e os padr?es construtivos. A demanda por habita??o ? determinada por fatores demogr?ficos, pelas condi??es macroecon?micas que afetam os rendimentos das fam?lias (taxa de juros, n?vel e qualidade do emprego, etc.), pela disponibilidade de cr?dito para habita??o e pela pol?tica tribut?ria do governo. A oferta ? condicionada, dentre outras coisas, pela disponibilidade de terras para uso residencial, materiais de constru??o e infra-estrutura. A oferta e a demanda de moradias s?o afetadas pelo ambiente regulat?rio e institucional. As pol?ticas habitacionais, por sua vez, afetam as condi??es s?cio-econ?micas como mortalidade infantil, capacidade de poupan?a das fam?lias, forma??o de capital e necessidades de financiamento do setor p?blico. Recursos limitados, contingenciamento do cr?dito ao setor p?blico e a falta de capacidade de pagamento e endividamento de estados, munic?pios empresas p?blicas e pessoas de baixa renda, dificultam o acesso desses agentes aos recursos onerosos do FGTS. Isso provoca o seu deslocamento para programas de empr?stimos ao setor privado, o que poder? vir a beneficiar pessoas de maior poder aquisitivo, em detrimento da popula??o pobre, 5 prejudicando as metas de universaliza??o do acesso ? moradia, uma vez que o d?ficit habitacional, conforme poder? ser visto no presente trabalho, est? concentrado nas faixas de renda mais baixas. Nos ?ltimos anos o FGTS tem sido a principal fonte de recursos para o investimento em habita??o e saneamento com um subs?dio n?o desprez?vel na taxa de juros. J? os recursos do Or?amento Geral da Uni?o (OGU), s?o respons?veis apenas por uma pequena parcela dos investimentos, ent?o permanece um impasse na forma como se d? a interven??o do governo na provis?o e facilita??o do acesso ? moradia adequada para a popula??o pobre. Pode-se tamb?m apontar os problemas relativos ao custo elevado da constru??o e a baixa qualidade da moradia, as quest?es decorrentes da baixa produtividade nesse setor (elevadas perdas de materiais e tecnologias inadequadas na ind?stria da constru??o civil) ou ainda ? oferta pequena, excesso de procedimentos burocr?ticos e ?nus excessivo no mercado formal de alugu?is, discriminando contra a popula??o de baixa renda. Na realidade, a popula??o pobre n?o tem tido escolha quanto ao regime de ocupa??o da moradia. Dados os baixos n?veis de renda das fam?lias brasileiras relativamente aos altos custos dos materiais e pre?os da moradia. Por essas raz?es, s?o praticamente, compelidas a tornar-se propriet?ria no mercado de habita??o informal e, muitas vezes, em ?reas de risco, sujeitas aos humores do tempo, como inunda??es, deslizamentos e outras intemp?ries t?o comuns que temos lido e visto nos ?ltimos dias. A car?ncia de moradias, a escassez de servi?os de infra-estrutura urbana, de acesso ?s oportunidades de emprego produtivo e a ocupa??o de ?reas de risco e legalmente protegidas, a escassez relativa e os elevados pre?os da terra urbana decorrentes de uma pol?tica de uso do solo inadequada colaboram para elevar os problemas habitacionais do pa?s. Surgiram dessa forma as favelas e os assentamentos informais localizadas nas ?reas centrais e nas periferias das principais regi?es metropolitanas e constituem a express?o mais vis?vel dos problemas habitacionais brasileiro. Essa realidade e esses pressupostos n?o s?o diferentes aqui no Estado. E para quantificar esses dados, por munic?pio, por Conselho Regional de Desenvolvimento (COREDES), na Regi?o Metropolitana de Porto Alegre (RPMA) e no Estado como um todo, trazendo algumas sugest?es para discuss?es e parcerias entre a universidade e entes respons?veis para sanar esse problema ? que foi pensado este trabalho. ? composto por dois artigos: No primeiro onde ? explanado e caracterizado esse d?ficit e no segundo, j? como forma de sua minimiza??o e solu??o, ainda que parcial, se analisa os impactos do programa criado pelo Presidente Lula em abril/2009 denominado: Programa Minha Casa Minha Vida, (PMCMV). Regulamentado pela Lei 11.977 de 07 julho 2009, o mesmo, prev? a constru??o no Pa?s de um milh?o de moradias at? o t?rmino de 2010, sendo aqui no Estado 51.795 casas.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.pucrs.br:tede/3882 |
| Date | 19 March 2010 |
| Creators | Drum, Cassiano Leonel |
| Contributors | Fochezatto, Adelar |
| Publisher | Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Programa de P?s-Gradua??o em Economia do Desenvolvimento, PUCRS, BR, Faculdade de Administra?, Contabilidade e Economia |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -5405171042897922792, 500, 600, 685343171243503703 |
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