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Previous issue date: 2014-10-09 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Part of the Reform Plan of the State's strategy was to transfer at the end of the 90s, to the non public sector producing services such as health, education and culture, seeking to promote greater efficiency and quality services. A key strategy was the creation of social organizations (OS). Since 1998, the State Health Department of São Paulo (SES) transferred the management of hospitals to these organizations through management contracts that discriminated objectives and targets to be achieved for the production of health services. Due to the fact that it was the management of public money, the corporate governance issue was relevant to public administration. The research evaluates the governance in the social organization of health SPDM - Association for the Development of Medicine as the criteria for accountability (account responsibility) and transparency through the analysis of existing, contracts and reports that regulate OSS legislation. The research results show that the criteria for accountability and transparency - important to ensure good governance in the public sector elements - according to the literature examined were not achieved considering that: the government of Sao Paulo is the main buyer, payer and performance controller of these organizations; in compliance with the time limits due to law enforcement for accountability; the quality of information of the S.E.S. to the departments of external control and the difficulty of access to information for stakeholders / Parte da estratégia do Plano Diretor da Reforma do Estado foi transferir, no final da
década de 90, para o setor público não estatal a produção de serviços tais como
saúde, educação e cultura, procurando promover maior eficiência e qualidade dos
serviços. Uma das principais estratégias foi a criação das organizações sociais de
saúde (OSS). A partir de 1998, a Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo
(SES) tem repassado a gestão de hospitais para essas organizações mediante
contrato de gestão que discrimina objetivos e metas para a produção de serviços de
saúde. Por se tratar da gestão do dinheiro público, o tema governança corporativa é
relevante para a administração pública. A pesquisa avalia a governança na
organização social de saúde SPDM - Associação para o Desenvolvimento da
Medicina - quanto aos critérios de accountability (responsabilidade em prestar conta)
e transparência por meio da análise da legislação vigente, contratos e relatórios que
regulam as OSS. Os resultados da pesquisa demonstram que os critérios de
accountability e transparência - elementos importantes para garantir uma boa
governança no setor público , de acordo com a literatura examinada, ainda não
foram alcançados tendo em vista que o governo de São Paulo é o principal
comprador, pagador e controlador do desempenho dessas organizações; que há
necessidade do cumprimento dos prazos previstos na lei para prestação de contas;
que a qualidade das informações pela S.E.S. junto aos órgãos de controle externo é
primordial, e que há dificuldade de acesso às informações para os stakeholders
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/1115 |
| Date | 09 October 2014 |
| Creators | Pereira, Rosania Nascimento |
| Contributors | Amorim, Maria Cristina Sanches |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Administração, PUC-SP, BR, Administração |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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