Fundamentação material e efetividade constitucional do direito à saúde : da exclusão à igualdade numa perspectiva superadora de seus hodiernos obstáculos / Terezinha de Jesus de Souza Signorini ; orientadora, Jussara Maria Leal de Meirelles

Description

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2007 / Inclui bibliografia / A dissertação ora apresentada propõe-se a analisar o direito à saúde, plasmado na Constituição Federal de 1988 como direito fundamental, sob a ótica da sua indissociável relação com o direito à vida. Acreditando-se que a discussão sobre o direito à saúde

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1. http://www.biblioteca.pucpr.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=634

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Direito - Dissertações

Direito constitucional

Direito à saúde

Hermenêutica (Direito)

Direitos civis

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Identifer	oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:agregador.ibict.br.BDTD_PUC_PR:oai:www.biblioteca.pucpr.br/pergamum:perga-oai/219244
Date	January 2007
Creators	Signorini, Terezinha de Jesus de Souza
Contributors	Meirelles, Jussara, Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Programa de Pós-Graduação em Direito
Source Sets	IBICT Brazilian ETDs
Language	Portuguese, por eng, Texto em português, com resumo em inglês
Detected Language	Portuguese
Type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Source	reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_PR, instname:Pontifícia Universidade Católica do Paraná, instacron:PUC_PR
Rights	info:eu-repo/semantics/openAccess
Relation	Disponível também em formato on-line