Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2015-06-24T15:33:57Z
No. of bitstreams: 1
PatriciaMaino.pdf: 1041227 bytes, checksum: d8b0aba7a6da2bbabf745ceaf34c0c72 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-24T15:33:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1
PatriciaMaino.pdf: 1041227 bytes, checksum: d8b0aba7a6da2bbabf745ceaf34c0c72 (MD5)
Previous issue date: 2010-08-17 / Nenhuma / Este trabalho propõe-se a analisar a tensão entre publicidade e privacidade, em busca de estabelecer critérios constitucionalmente adequados para que a publicidade atue como promotora de uma Administração Pública transparente, sobretudo sem ferir outros princípios ou direitos fundamentais com amparo constitucional como a privacidade. Contemplando o proposto, são abordadas temáticas como as concepções de público e privado e as tensões que os norteiam, o pressuposto de verdade ou veracidade para a publicização da informação, o papel da mídia como instrumentalizadora do direito à informação ou como banalizadora da privacidade, além do aporte a princípios constitucionais em vista de se alcançar uma resposta constitucionalmente adequada. Nesse contexto é trazida a discussão pautada pela Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental Nº 144 do Supremo Tribunal Federal, que trata da possibilidade ou não da avaliação da vida pregressa de candidatos a cargos políticos que pudesse resultar em sua inelegibilidade, em que aparentemente se verifica o conflito entre direitos e princípios constitucionalmente amparados, como a privacidade e a publicidade, o direito de informar e ser informado e os princípios de presunção de inocência, contraditório e devido processo legal. / This study proposes to examine the tension between publicity and privacy, seeking constitutionally adequate to establish criteria that advertising acts as a promoter of public administration transparent, especially without hurting other fundamental principles or rights with constitutional protection as privacy. Contemplating the proposed themes are addressed as conceptions of public and private tensions that guide them, the assumption of truth or veracity of information for publicity, the media's role as provider of the right to information privacy or as banal as well contribution to the constitutional principles in order to achieve a constitutionally adequate response. In this context is brought discussion ruled by the complaint of breach of fundamental precept Paragraph 144 of the Federal Supreme Court, which deals with whether or not the evaluation of the previous life of candidates for political office that could result in your ineligibility, where apparently there is conflict between constitutionally supported rights and principles, such as privacy and publicity, the right to inform and be informed and the principles of presumption of innocence, due process and adversarial.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.repositorio.jesuita.org.br:UNISINOS/3990 |
| Date | 17 August 2010 |
| Creators | Wartha, Patricia Maino |
| Contributors | http://lattes.cnpq.br/4818791232370274, Limberger, Têmis |
| Publisher | Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Programa de Pós-Graduação em Direito, Unisinos, Brasil, Escola de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UNISINOS, instname:Universidade do Vale do Rio dos Sinos, instacron:UNISINOS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
Page generated in 0.0021 seconds