Demonstra-se a cidadania ambiental, as ações coletivas e as teorias da decisão
como importantes recursos na proteção do meio ambiente, devendo-se tais técnicas
serem utilizadas à luz dos princípios ambientais, para a garantia do meio ambiente
sadio e equilibrado. Inclusive como alternativas de técnicas jurisdicionais
extremamente necessárias à tutela ambiental, haja vista o caráter emergencial e
substantivo deste objeto de direito. A sociedade tendo consciência que esses
interesses são coletivos fortalece naturalmente a cidadania ambiental, fazendo com
que as futuras gerações e a própria natureza passem a ser vistas como sujeitas de
direitos, mais respeitadas e valorizadas do que atualmente. A construção dessa
cidadania ambiental feita por meio da educação e da conscientização ambiental da
sociedade, sendo voltada para a orientação e resolução dos problemas ambientais.
Verificar-se-á que as teorias da decisão em âmbito jurídico ainda são pouco
utilizadas pelos seus operadores, os quais encontram-se arraigados à visão
tradicional de processo civil, a saber, individualista e reparatória. As ações coletivas
com enfase nos direitos coletivos e a influência do common law são abordados
como resgate do processo coletivo. Com o aprofundamento do estudo das questões
de eficácia para a tutela do meio ambiente, ressaltam-se os meios concretizadores
das decisões judicias oriundas de tais demandas. E principlamente o risco da
demora de sua concretização ao meio ambiente, que poderá dar-se por degradado
antes mesmo de sua execução. Apresenta-se no contexto das ações coletivas o
pedido liminar, cujo efeito soma-se ao meio ambiente, aplicando-se a tutela inibitória.
Sobre o tema específico da judicialização da Unisa de Belo Monte, foram analisadas
as principais demandas judiciais que cuidaram e ainda cuidam do caso, suas
decisões proferidas, seus aspectos formais e conteudísticos. Na conclusão do tema,
uma exposição sobre a busca de um espaço democrático e eficaz na construção das
decisões ambientais. Ressaltaram-se aspectos relevantes de participação da
cidadania em matéria ambiental, nos quais, o cidadão informado pode atuar
ativamente nas consultas populares e nas decisões ambientais, especificamente no
caso relevante nacional e mundialmente conhecido, o da liberação da construção da
Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-15T13:04:27Z
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as important resources in protecting the environment, and one should be used such
techniques in the light of environmental principles, to guarantee the healthy and
balanced environment. Even as alternative techniques jurisdictional extremely
necessary for environmental protection, given the emergency nature of this object
and substantive law. The society being aware that these interests are naturally
strengthens the collective environmental citizenship, making future generations and
the very nature come to be seen as subject of rights, more respected and valued
than today. The construction of this environmental citizenship is done through
education and environmental awareness of society, being focused on orientation and
resolution of environmental problems. Check will be that theories of decision in the
legal frame work are still little used by its operators, which are rooted in the traditional
view of civil procedure, namely individualistic and remedial. The collective actions
with emphasis on collective rights and the influence of common law are treated as
redemption of the collective process. With the deepening of the study of the issues of
effectiveness for the protection of the environment, we emphasize concretizadores
means of judicial decisions arising from such demands. And principlamente the risk
of delay in its implementation to the environment, which may occur by degraded even
before his execution. It is presented in the context of collective actions the injunction
request, the effect of which sum up the environment, applying the tutelage inhibitory.
On the specific topic of the legalization of Unisa Belo Monte, analyzing the main
lawsuits that cared and still care about the case, their decisions, their formal aspects
and conteudísticos. At the conclusion of the theme, an exhibition about the pursuit of
a democratic and effective in the construction of environmental decisions.
Remarkable finding was relevant aspects of citizen participation in environmental
matters in which the informed citizen can work in clinical and popular in
environmental decisions, specifically in the case relevant nationally and
internationally known, the release of the construction of the Belo Monte Hydroelectric
Plant , on the Xingu River.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:vkali40.ucs.br:11338/217 |
| Date | 27 March 2013 |
| Creators | Pimmel, Nicole Freiberger |
| Contributors | Espindola, Angela Araújo da Silveira, Lunelli, Carlos Alberto, Cademartori, Sérgio Urquhart de, Marin, Jeferson Dytz |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UCS, instname:Universidade de Caxias do Sul, instacron:UCS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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