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Previous issue date: 2016-03-11 / This paper aims to demonstrate that class actions are legal instruments able to accomplished
intellectual property rights effectiveness. In chapter one the goal is to "navigate" in the
universe of intellectual property rights, highlighting; concepts, principles, Brazilian national
historic of legal protection and, also, key laws related. It aims also to let the reader aware
regarding the current social context, in which the main characteristic feature are the
production and the consumption on a large scale. Chapter two describes how Brazilian
national law´s disciplines the infringements on intellectual property rights and how such
infringements cause damages that transcend the individual sphere. It also shows that the high
rate of violations of intellectual property rights is reality on the streets and it is being
catalyzed by the current scenario of hyper consume in such a way, either by physical
commerce either by e-commerce, that collective damages are inevitable. Chapter three begins
with a brief study of the principles of the collective´s rights, so, in advance, its able to shows
their legal concepts and, above all, to emphasize the fact that the intellectual property rights
infringements, described in the previous chapter, causes collective´s rights ineffectiveness, in
such a way, that that they should be target by class actions. After all this approach path
between the damage on intellectual property rights and, the correspond, ineffectiveness of
collective rights, the last chapter begins with the presentation of the Brazilian collective
microsystem procedural of legal protection and it is, followed by, how the class actions can be
used as an appropriate legal instrument in order to protect the intellectual property rights. At
last, once the assumptions intended are established, it is concluded, in such a way, that the
class actions are and should be used as legal procedures aiming intellectual property right´s
effectiveness / O presente trabalho visa demonstrar que as Ações coletivas são instrumentos jurídicos aptos a
efetivar direitos de propriedade intelectual. Busca-se no capítulo um navegar pelo universo
dos direitos a propriedade intelectual, destacando; conceitos, fundamentos, histórico nacional
de proteção jurídica e marcos legislativos. Busca-se, igualmente, situar o leitor quanto ao
atual contexto social cujo traço característico é a produção e consumo em larga escala. O
capítulo dois relata como o ordenamento jurídico nacional disciplina as lesões aos direitos de
propriedade intelectual e como tais lesões repercutem danos que transcendem a esfera
individual. Mostra-se que a alta taxa de violações a direitos de propriedade intelectual é
realidade nas ruas e é catalisada pelo cenário atual de hiperconsumo, seja via comércio físico
seja via comércio virtual, de tal modo que os danos coletivos são inevitáveis. O capítulo três
inicia com um breve estudo sobre os princípios do direito material coletivo para, em seguida,
apresentar seus conceitos jurídicos e, sobretudo, enfatizar o fato de que o conjunto de lesões a
direitos de propriedade intelectual, apresentados no capítulo anterior, acarretam inefetividade
a direitos materiais coletivos de tal monta que devem ser alvo das ações coletivas. Percorrido
esse trajeto de aproximação entre os danos aos direitos de propriedade intelectual e,
correspondente, inefetividade a direitos materiais coletivos pertinentes, inicia-se o último
capítulo com a apresentação do microssistema processual coletivo de proteção e, ato contínuo,
de que forma as ações em defesa de direitos coletivos podem ser utilizadas como um
instrumento de proteção jurídica adequada a direitos de propriedade intelectual. Por fim,
estabelecidas as premissas pretendidas, conclui-se no sentido de que as ações coletivas são e
devem ser meios aptos a efetivar direitos de propriedade intelectual
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/7051 |
| Date | 11 March 2016 |
| Creators | Dias, Rodrigo Mendes |
| Contributors | Pizzol, Patricia Miranda |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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