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Previous issue date: 2017-07-31 / The aim of this dissertation was analyze aspects related to home rights, considering
that housing issue is one of the great problems to be faced by the Rulers, due to the
precarious life conditions of a large part of the Brazilian population, wich
presupposes the provison of a range of infrastructure services that meets, in an
equitable way, the rights provided in the 1988‟s Federal Constitution, in its sixth
article wich with other rights, considers home as a social right of all citizens. Based
on interviews with residents of the revitalized area, along with managers who worked
there, it sought to verify if the actions developed contributed in some way to
improving the living conditions and provide greater opportunity for community. As a
result, there have been gains and achievements for the population, but there is a
need for greater planning of public power, so that in addition to the reform of the
houses, their owners can have access to other rights. It is also possible to affirm that,
following the Brazilian reality, with regard to the housing issue, it is necessary to carry
out actions that give the population the possibility of use the urban space, as citizens
living in that city, that neighborhood, from that village / Esta dissertação objetivou analisar aspectos relacionados ao Direito à
moradia,considerando que a questão da habitação tem se caracterizado como um
dos grandes problemas a serem enfrentados pelos governantes, em decorrência da
precariedade das condições de vida de grande parcela da população brasileira, o
que pressupõe a disponibilização de um leque de serviços de infraestrutura que
atenda, de forma equânime, o que está previsto na Constituição Federal de 1988,
em seu artigo sexto, no qual considera a moradia como um direito social de todos os
cidadãos e cidadãs. Tendo como referencia uma vila de ferroviários que passou por
um processo de revitalização recentemente, este trabalho, através de entrevistas
com moradores da área revitalizada, juntamente com gestores que lá atuaram,
procurou verificar se as ações desenvolvidas contribuíram, de alguma maneira, para
melhorar as condições de moradia e propiciar maior oportunidade de convivência
comunitária. Como resultado, destacamos que houveram ganhos e conquistas para
a população, mas que há a necessidade de um maior planejamento do poder
público, para que além da reforma das casas, seus proprietários possam ter acesso
a outros direitos. É possível ainda, afirmar em relação à questão habitacional, que é
necessário a efetivação de ações que dêem condições para a população poder
fazer uso do espaço urbano, enquanto cidadãos e cidadãs que residem naquela
cidade, daquele bairro, daquela vila
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.ucpel.edu.br:jspui/702 |
| Date | 31 July 2017 |
| Creators | BRASIL, Ewerton Sadi Falk |
| Contributors | MEDEIROS, Mara Rosange Acosta de, SILVA, Vini Rabassa da, MACHADO, Loiva Mara de Oliveira |
| Publisher | Universidade Catolica de Pelotas, Programa de Pos-Graduacao em Politica Social#, #-7895665898047196699#, #600, UCPel, Brasil, Centro de Ciencias Sociais e Tecnologicas#, #-8792015687048519997#, #600 |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UCpel, instname:Universidade Católica de Pelotas, instacron:UCPEL |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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