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Previous issue date: 2012-12-06 / This thesis analyzes the significance of the work from the slavocratic society, through productive phase handcrafted, industrial and post-industrial specifying the paradigms of each epoch up to the time of contemporary society. In this, the main focus concerns the growing social exclusion in the globalized world, at the same time which is discussed the fundamental right to decent work and State interference in labor relations. To verify the protection and the cost of the formal employment relations in Brazil, an analysis of the labor legislation was done, from the Imperial Constitution of 1824 up to the Federal Constitution of 1988, including infraconstitutional and international legislation ratified, after presenting the statement of calculations of the costs of formal employment relationship in Brazil, in which contractual modality is just one-third of the active population. Such data allow to conclude that the cost of the formalized manpower is the main factor of precarization of the work conditions, but paradoxically, it is not the cost of the formal employment relationship that impedes the economical development of the Country in facing of world competition in a globalized world.The transformation of society implies a change of all the codes by which the society is guided, a mental revolution, which can be afforded by the revitalization of the principle of fraternity that had its value rescued in the current Charter, meaning with this, a third phase in the evolution of constitutionalism, from liberal to social and from social to fraternal. To uncover the forgotten principle it is necessary to redefine the role of the State, in order to co-ordinate and to promote the multiple solidarities, public and private, improve social protections of all contractual labor arrangements, enabling social inclusion. The International Standard ISO 26000 is considered an important step in creation of a new social character, with the social accounting being part of the business objectives. The fraternity as a political category stimulating a new culture of the unconditional respect to the other, a paradigm that ensures the effectiveness of freedom and equality, enabling the dignity of the human being / Esta tese faz uma an?lise da significa??o do trabalho desde a sociedade escravocrata, passando pela fase produtiva artesanal, industrial e p?s-industrial, especificando os paradigmas de cada ?poca at? chegar ? sociedade contempor?nea. Nessa, o foco principal diz respeito a crescente exclus?o social no mundo globalizado, ao mesmo tempo em que ? abordado o direito fundamental ao trabalho digno e a interven??o do Estado nas rela??es laborais. Para verificar a prote??o e o custo das rela??es formais de emprego no Brasil, foi feita uma an?lise da legisla??o trabalhista, desde a Constitui??o Imperial de 1824 at? a Constitui??o Federal de 1988, incluindo-se a legisla??o infraconstitucional e internacional ratificadas, para ap?s, apresentar a demonstra??o dos c?lculos dos custos da rela??o formal de emprego no Brasil, em cuja modalidade contratual encontra-se apenas um ter?o da popula??o ativa.Tais dados permitem concluir que o custo da m?o de obra formalizada ? o principal fator de precariza??o das condi??es de trabalho, mas paradoxalmente, n?o ? o custo da rela??o formal de emprego que impede o desenvolvimento econ?mico do Pa?s no enfrentamento da concorr?ncia mundial, em um mundo globalizado. A transforma??o da sociedade implica uma mudan?a de todos os c?digos pelos quais a sociedade ? guiada, uma revolu??o mental, que pode ser proporcionada pela revitaliza??o do princ?pio da fraternidade, que teve seu valor resgatado na Carta atual, significando com isso, uma terceira fase na evolu??o do constitucionalismo, do liberal para o social e do social para o fraternal. Para desvendar o princ?pio esquecido faz-se necess?ria uma redefini??o do papel do Estado, no sentido de coordenar e promover as m?ltiplas solidariedades, p?blicas e privadas, melhorar as prote??es sociais de todas as modalidades contratuais laborais, propiciando a inclus?o social. A Norma Internacional ISO 26000 ? considerada um passo importante na cria??o de um novo car?ter social, com a contabilidade social fazendo parte dos objetivos empresariais. A fraternidade como categoria pol?tica incentivando uma nova cultura do respeito incondicional ao outro, um paradigma que garanta a efetividade da liberdade e da igualdade, viabilizando a dignidade da pessoa humana
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.pucrs.br:tede/4204 |
| Date | 06 December 2012 |
| Creators | Lazzarin, Sonilde Kugel |
| Contributors | St?rmer, Gilberto |
| Publisher | Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Programa de P?s-Gradua??o em Direito, PUCRS, BR, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -1046629855937119302, 500, 600, 2194221341323903125 |
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