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Previous issue date: 2012-03-30 / This dissertation prepared for completion of the course Postgraduate - stricto sensu - Master in Criminal Science, Faculty of Law, Catholic University of Rio Grande do Sul, has for its object the study of launching an interdisciplinary Pedophilia. The goal includes the evaluation of the phenomenon in the field of Criminal Law and Criminal Procedure, Psychology, Psychotherapy and more specifically of Medicine Psychiatry. Part of understanding the history of crime and the right to punish. It seeks to identify the concept of guilt and faces criminal sexual crimes against children and adolescents. Absence of the Penal Law, behavior typical of pedophilia, there is a need to employ the standard pedophile crimes that could be attributed to offenders for acts committed against their victims. Includes research the figure of the pedophile, intending to discuss the legal Brazilian Pedophilia in the absence of a criminal offense and its possible inclusion in the sex crimes against children and adolescents. Included in this research pedophilia crimes involving the Internet and the Statute of Children and Adolescents. Because it is important to bring recurring theme that reflection has been treated as today. In addition, this study seeks to enter on the concept of guilt entered Brazilian crime, and you see a crime that is part of the guilt, enter the necessary accountability, incapacity or semi-imputability agent pedophile. The survey covers mental illness, incomplete or delayed mental development measure, and includes the handling of the pedophile. It is concluded that there currently conclusive studies and research on the subject, and not only their scientific and legal confrontation is peaceful, so it is essential as a rereading penalty imposed by the pedophile issue of justice for children. / A presente Disserta??o elaborada para conclus?o do curso de P?s-Gradua??o - Stricto Sensu - Mestrado em Ci?ncias Criminais da Faculdade de Direito da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, tem por objeto o estudo da Pedofilia lan?ando um olhar interdisciplinar. O objetivo compreende a avalia??o do fen?meno no campo do Direito Penal e Processual Penal, da Psicologia, da Psicoterapia e da Medicina mais especificamente da Psiquiatria. Parte da compreens?o da hist?ria do delito e o direito de punir. Busca identificar culpabilidade no conceito de crime e enfrenta os crimes sexuais praticados contra crian?as e adolescentes. N?o havendo no Direito Penal, a conduta t?pica da Pedofilia, havendo a necessidade de empregar ao padr?o ped?filo os crimes que poder?o ser imputados aos agressores sexuais pelos atos praticados contra suas v?timas.Compreende a investiga??o a figura do ped?filo, pretendendo discorrer sobre a Pedofilia no ordenamento jur?dico brasileiro, a aus?ncia do tipo penal e seu poss?vel enquadramento nos crimes sexuais contra crian?as e adolescentes. Inclui-se nesta investiga??o os crimes envolvendo Pedofilia pela Internet e o Estatuto da Crian?a e do Adolescente. Por tratar-se de tema bastante recorrente importante trazer a reflex?o conforme vem sendo tratada na atualidade. Al?m disso, busca o presente estudo adentrar acerca da culpabilidade inserida no conceito brasileiro de crime, e uma vez que faz parte do crime a culpabilidade, imprescind?vel adentrar na imputabilidade, inimputabilidade ou ainda semi-imputabilidade do agente ped?filo. A pesquisa abrange doen?a mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado e medida de seguran?a, al?m de incluir o tratamento dispensado ao ped?filo. Conclui-se n?o haver na atualidade estudos e pesquisas conclusivas sobre o tema, e nem ao menos o seu enfrentamento cient?fico e jur?dico ? pac?fico, de modo que ? imprescind?vel uma releitura quanto ? penalidade aplicada ao ped?filo por quest?o de justi?a para com as crian?as.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.pucrs.br:tede/4894 |
| Date | 30 March 2012 |
| Creators | Lisboa, Maria da Gra?a Blacene |
| Contributors | Cataldo Neto, Alfredo |
| Publisher | Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais, PUCRS, BR, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 3263773896050529173, 500, 600, 2194221341323903125 |
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