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Previous issue date: 2016-12-13 / CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Trata-se de estudo que teve por objeto a análise do financiamento e da expansão do setor educacional privado-mercantil, no Brasil, com a utilização de recursos do fundo público, no contexto do processo de financeirização da educação superior privada. O estudo teve por objetivo geral analisar a política de financiamento da educação superior privada, por meio de mecanismos governamentais de incentivo às entidades privadas, como a concessão de renúncia fiscal, no âmbito do Prouni, e os contratos de financiamento estudantil, a fim de identificar as implicações desses incentivos governamentais no processo de expansão e de financeirização da educação superior, com formação de oligopólios educacionais. Considera-se que a investigação sobre o financiamento do setor privado-mercantil, com recursos do fundo público, pressupõe a compreensão da totalidade social, com seus condicionantes estruturais e conjunturais, ou seja, inserido no modo de produção capitalista. Assim sendo, analisa-se o financiamento da expansão da educação superior privado-mercantil, considerando sua natureza e especificidade, no contexto da crise estrutural do capital e do processo de mundialização do capital financeiro, com análise das orientações de organismos internacionais e da legitimação do uso do fundo público, por meio da regulação educacional. A tese que norteou a pesquisa é a de que a política de concessão de incentivos a entidades privadas de ensino superior, com a utilização de recursos do fundo público, como ocorre com os mecanismos de renúncia fiscal, por meio do Prouni, e com o financiamento estudantil (Fies), corresponde a uma forma de nexo entre o Estado e o capital financeiro, no âmbito educacional, que objetiva atender aos interesses do capital, contribuindo para a expansão de instituições privadas e favorecendo a acumulação financeira de investidores nacionais e internacionais (acionistas-proprietários) em decorrência do processo de financeirização da educação superior. Tendo por base suportes teórico-metodológicos do materialismo histórico-dialético, analisou-se o financiamento público na expansão da educação superior privada, nos grupos educacionais Estácio Participações S.A., GAEC Educação S.A. (Ânima) e Ser Educacional S.A., com dados extraídos de demonstrativos contábeis e financeiros, fornecidos pelos referidos grupos, demonstrativos de renúncias fiscais da Secretaria da Receita Federal do Brasil e relatórios de gestão do Fies, com ênfase no período de 2007 a 2015. Os dados revelam que os recursos do fundo público destinados ao setor privado-mercantil contribuem para o aumento da lucratividade de grupos educacionais, com incremento da base de alunos na graduação presencial, havendo redução da carga tributária em decorrência de renúncias fiscais do Prouni e de garantia de crédito por parte do governo federal, nos contratos de financiamento estudantil. Os dados analisados demonstraram que o Fies tem significativa relevância para a receita líquida dos grupos pesquisados, com percentual de aproximadamente 40% das mensalidades dos cursos de graduação. Os recursos do Fies também são utilizados para compensação de tributos devidos pelas instituições ao governo federal, em especial, as contribuições previdenciárias. Além disso, com o Fies, há emissão de títulos da dívida pública em favor das instituições privadas de ensino, que reforçam o processo de financeirização dos grupos educacionais, com a oferta destes títulos e com as recompras efetuadas pelo governo federal. Observou-se que as mudanças no Fies, promovidas no final de 2014, não afetaram o montante de recursos financeiros destinados aos grupos Estácio, Ânima e Ser Educacional, tampouco houve redução do número de contratos do Fies celebrados por estudantes desses grupos educacionais. / It is a study whose subject is the financing and expansion of the private/mercantile education sector in Brazil analysis, utilizing public fund’s resources in an environment of the financialization process of private higher education. The study had the main goal of analyzing the private higher education’s funding policy, through governmental incentive mechanisms for private entities, such as granting tax relinquish, in the scope of Prouni, and student’s loan agreements in order to identify the implications of government incentives in the expansion process and financialization of higher education, constituting educational's oligopoles. It is deemed that the research into the financing of private/mercantile sector, using public fund’s resources, demands an understanding about the whole social context, with its structural and economic conditioning fators, in other words, inserted in the capitalist way of production. Thus, analyzes the financing of the growth of higher private/mercantile education, considering its essence and specificities in the context of structural crisis of capital and financial capital globalization process, with analysis of the guidance of international organizations and probate the use of public funds through the educational regulation. The thesis that leads the research is that the policy of granting benefits to private entities of higher education with the use of public fund’s resources, as the mechanisms of tax breaks, through Prouni, and funding student (Fies), corresponds to a kind of link between the State and the financial capital in the scope of education sector, which aims to answer the interests of capital, contributing to the expansion of private institutions and promoting financial accumulation of domestic and international investors (shareholders) as a result of the higher education financialization process. Based on theoretical and methodological supports of the historical and dialectical materialism, was analyzed public financing in the expansion of private higher education in educational groups Estácio Participações S.A., GAEC Educação S.A. (Ânima) and Ser Educacional S.A., extracted from financial statements and financial data, provided by those groups, statements of tax expenditures of the Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB) [Brazil’s Federal Revenue] and Fies management reports, with emphasis on the period 2007 to 2015.Data shows that the public fund’s resources intended to the private-mercantile sector contribute to increasing the gainfulness of educational groups, increasing students basis in campus undergraduate, with a reduction in the tax burden due to tax relinquish of Prouni and credit warranty from the federal government, in the student loan agreements.Analyzed data shows that the Fies has significant relevance to the net revenue of the groups surveyed, responding for around 40% of monthly payments for undergraduate courses.The Fies resources are also used to offset taxes payable by private institutions to the federal government, in particular the social security contributions. Moreover, with the Fies, there is the issue of government bonds in favor of private educational institutions that reinforce the financialization process of educational groups, with the offering of these securities and the repurchases made by the federal government. It was observed that the changes in Fies, promoted at the end of 2014, did not affect the amount of financial resources intended for Estácio, Ânima and Ser Educacional groups nor a reduction in the number of Fies contracts signed by students of these educational groups. / Il s’agit d’une étude qui avait pour objet l’analyse du financement et de l’expansion du secteur éducatif privé/marchand au Brésil, avec l’utilisation de ressources des fonds publics dans le cadre de la financiarisation de l’enseignement supérieur privé. L’étude avait comme objectif général se pencher sur la politique de financement général de l’éducation supérieure privée par des mécanismes gouvernementaux d’encouragement aux établissements privés, comme l'exonération fiscale, dans le cadre du Prouni, et les contrats de financement des étudiants, afin d’identifier les implications de ces mesures gouvernementaux dans le processus d’expansion et de la financiarisation de l’enseignement supérieur avec la formation d’oligopoles. Il est considéré que la recherche sur le financement du secteur privé/marchand, avec des fonds publics, présuppose la compréhension de la totalité sociale, avec ses contraintes structurelle et conjoncturelle, c'est-à-dire, insérée dans le mode de production capitaliste. Par conséquent, le financement de l’expansion de l’enseignement supérieur privé/marchand est analysé en considérant sa nature et spécificité dans le contexte de la crise structurelle du capital et du processus de la mondialisation du capital financier, avec l’analyse des orientations des organismes internationaux et de la légitimation d’utilisation du fond public à travers la régulation éducative. La thèse qui a guidé la recherche est que la politique d’allégement fiscaux aux entités privées d’enseignement supérieur, avec l’utilisation du fond public, comme c’est le cas des mécanismes d'exonération d'impôts au moyen du Prouni, et avec le financement des étudiants (Fies), correspond à une forme de lien entre l’État et le capital financier au sein de l’éducation qui a pour l’objectif tenir compte intérêts du capital en contribuant pour l’expansion d’instituitions privées et à l’accumulation financière d’investisseurs nationaux et internationaux (actionnaires-propriétaires) en raison du processus de la financiarisation de l’enseignement supérieur. En adoptant comme base les supports théoriques et méthodologiques du matérialisme historique-dialectique, on a analysé le financement public en jeu dans l'expansion de l’enseignement supérieur privé des institutions éducatives Estácio Participações S.A., GAEC Educação S.A. (Ânima) et Ser Educacional S.A., avec des données extraites des démonstratifs de la comptabilité et finacières fournis par ces groupes, déclarations de dérogations fiscales au service de recettes internes du Brésil et de la gestion de rapports de l’EPE, en mettant l’accent sur la période 2007-2015. Les données montrent que les ressources du fond public pour le secteur privé/marchand contribuent à la rentabilité de groupes éducatifs, enrichissant la base accrue des étudiants en premier cycle présentielle, avec réduction du fardeau fiscal en raison de dérogations fiscales du Prouni et de garantie de crédit par le gouvernement fédéral, dans les contrats de financement des étudiants. Les données analysées démontrent que le Fies présente une importance significative aux revenus nets parmi les grupes recherchés, avec environ 40 % des mensualités de cours univeritares. Les ressources du Fies sont également utilisées pour la compensation de l’impôt à payer par les institutions au gouvernement fédéral, en particulier, les cotisations de sécurité sociale. Par ailleurs, avec le Fies, il y a émission de titres de la dette publique en faveur des établissements d’enseignement privés qui renforcent le processus de la financiarisation des groupes éducatifs, avec l’offre de ces titres et avec les rachats effectués par le gouvernement fédéral. On a constaté que les changements du Fies, promus fin 2014, n’ont pas affecté le montant des ressources financières destinées aux grupes Estácio, Ânima et Ser Educacional,
et il n’y a pas eu non plus la réduction de la quantité de contrats du Fies réalisés par de étudiants de ces groupes éducationnels.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpa.br:2011/8626 |
| Date | 13 December 2016 |
| Creators | SANTOS FILHO, João Ribeiro dos |
| Contributors | CHAVES, Vera Lúcia Jacob |
| Publisher | Universidade Federal do Pará, Programa de Pós-Graduação em Educação, UFPA, Brasil, Instituto de Ciências da Educação |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPA, instname:Universidade Federal do Pará, instacron:UFPA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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