Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Brazil has a vast ecological wealth, a situation that favors the emergence of diverse cultures, since there are different forms of man's interaction with nature. This natural and cultural richness, named sociobiodiversity lacks legal means able to safeguard it, given the risk of extinction. For this reason, the Federal Constitution, in providing protection to an ecologically balanced environment, made it considering the environmental and cultural dimension, considering the material and immaterial dimensions. Thus, ruled not only the fauna and flora, but also cultural events and traditions, forms of expression, the celebrations, the knowledge, the means to do, among others. Therefore, when considering the contemporary society, marked by the effects of globalization, in which the global and the local sometimes get confused, a reality that is resulting in cultural pasteurization, it is important to reflect on guardianship mechanisms of immaterial cultural heritage, in view of their risk of annihilation. In this context, it deserves attention the institute of the Geographical Indications, part of the legal diploma of intellectual property, governed by Law 9.279 / 96, which was established to promote local development, adding value to products and services from regions that became known as extraction centers, of manufacturing and production of goods and services. In this study, we intend to investigate the extent to which the institute in question lends itself to promote the immaterial cultural heritage. To achieve this goal, it will be used the deductive method of approach and historical and monographic procedure methods. The basic theory to be adopted will be Capra‟s systemic theory. In conclusion, it was obtained that such institute is not limited to promoting economic growth in a given region, but is a mechanism that lends itself to promote and rescue the local culture. Furthermore, geographical indications can be taken by the side of heritage listing, the registry and the inventory, as being able to guard the immaterial cultural heritage. / O Brasil detém uma vasta riqueza ecológica, situação que propicia o surgimento de diversas culturas, posto que existem diferentes formas de interação do ser humano com a natureza. Essa riqueza natural e cultural, nomeada sociobiodiversidade, carece de meios jurídicos capazes de tutelá-la, haja vista o risco de perecimento. Por tal razão, a Constituição Federal, ao conferir proteção ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, o fez considerando a dimensão ambiental e cultural, contemplando as dimensões material e imaterial. Dessa forma, tutelou não só a fauna e a flora, mas também manifestações culturais como as tradições, as formas de expressão, as celebrações, os saberes, os modos de fazer, entre outros. Diante disso, ao se considerar a sociedade contemporânea, marcada pelos reflexos da globalização, em que o global e o local por vezes se confundem, realidade que vem acarretando uma pasteurização cultural, é importante refletir a respeito de mecanismos de tutela do patrimônio cultural imaterial, tendo em vista o seu risco de aniquilação. Nesse contexto, merece atenção o instituto das Indicações Geográficas, parte integrante do diploma jurídico da propriedade intelectual, disciplinado pela Lei nº 9.279/96, o qual foi estabelecido a fim de promover o desenvolvimento local, agregando valor a produtos e serviços provenientes de regiões que se tornaram conhecidas como centros de extração, de fabricação e de produção de bens e serviços. Pretende-se, neste estudo, investigar em que medida o instituto em questão se presta a promover o patrimônio cultural imaterial. Para se atingir tal objetivo, serão utilizados o método de abordagem dedutivo e os métodos de procedimento histórico e monográfico. A teoria de base a ser adotada será a teoria sistêmica de Capra. À guisa de conclusão, obteve-se que o referido instituto não se limita a promover o crescimento econômico de uma dada região, mas consiste em um mecanismo que se presta a promover e a resgatar a cultura local. Ademais, as indicações geográficas podem ser tidas, ao lado do tombamento, do registro e do inventário, como aptas a resguardarem o patrimônio cultural imaterial.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsm.br:1/6395 |
| Date | 11 February 2016 |
| Creators | Hundertmarch, Bruna |
| Contributors | Gregori, Isabel Christine Silva de, Araujo, Luiz Ernani Bonesso de, Adolfo, Luiz Gonzaga Silva |
| Publisher | Universidade Federal de Santa Maria, Programa de Pós-Graduação em Direito, UFSM, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSM, instname:Universidade Federal de Santa Maria, instacron:UFSM |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 600100000001, 400, 300, 300, 300, 300, dbfb882d-9db7-4fd9-b294-c83fd96e79ab, f5ea7887-6c63-4e04-845d-b2b229940572, 3c7af0ed-9fb3-4763-bb36-44bf36912eaf, 90d72b57-74ff-4577-a00f-85d56563b58c |
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