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Previous issue date: 2014-12-11 / Financiadora de Estudos e Projetos / The Federal Law 11.947 of 2009 provides that states and municipalities, to perform actions of the National School Feeding Programme (PNAE), must spend at least 30% of funds received from the National Fund for the Development of Education (ENDF) to purchase products from family farms. Despite presenting innovative features, such regulation has many challenges. Highlights the need for greater contact and cooperation between government managers and farmers during the PNAE implementation process. The literature that addresses the concept of innovation in the public sector also indicates the importance of inclusion of citizens/users in the design and provision of public actions. Based on these, this research aimed to identify innovative aspects in the PNAE implementation process in Sorocaba-SP. Also aimed to raise inducing aspects and barriers to innovation in this process. Collection and analysis of data, we used a qualitative approach and the method of single case study with multiple units of analysis and multiple sources of data collection. Among the main results, it was found that the participation of the actors involved in PNAE presented two different times as to the pricing of foodstuffs, impacting the relationship between the municipal government and the cooperatives of farmers. In general, there is no communication between the two main public sectors involved in the implementation of PNAE. By the family organizations, the formation of a central cooperative allowed greater representation of individual cooperatives. As inducing factors for the adoption of innovative practices, we highlight the own federal regulation - which gave rise to the need for inclusion of cooperatives in school food - and social pressure held in the spaces created through discussion forums and public hearings. Among the main barriers, were identified the legacy of past practices resulting from the outsourcing process, the lack of social control and lack of participation by the Council of School Feeding (CAE), besides the lack of public infrastructure geared specifically to meet agricultural and supply issues in the municipality. / A Lei Federal 11.947, de 2009, estabelece que estados e municípios, ao executarem ações do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), devem gastar no mínimo 30% dos recursos recebidos do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE) na compra de produtos originários da agricultura familiar. Apesar de apresentar características inovadoras, tal regulamentação apresenta inúmeros desafios. Destaca-se a necessidade de maior aproximação e cooperação entre os gestores públicos e agricultores familiares durante o processo de implementação do PNAE. A literatura que aborda o conceito de inovação no setor público também indica a importância da inclusão dos cidadãos/usuários no processo de formulação e provisão das ações públicas. Frente ao exposto, esta pesquisa teve como objetivo identificar aspectos inovadores no processo de implementação do PNAE no município de Sorocaba-SP. Objetivou-se também levantar os aspectos indutores e barreiras para inovação neste processo. Para coleta e análise dos dados, utilizou-se a abordagem qualitativa e o método do estudo de caso único integrado, com diversas unidades de análise e múltiplas fontes de coleta. Entre os principais resultados, verificou-se que a participação dos atores envolvidos no PNAE apresentou dois momentos distintos quanto ao processo de definição dos preços dos gêneros alimentícios, impactando expressivamente a relação entre a administração pública municipal e as cooperativas de agricultores familiares. De maneira geral, não existe comunicação/articulação efetiva entre os dois principais setores públicos envolvidos na implementação do PNAE no município. Por parte das organizações familiares, a formação de uma cooperativa central permitiu maior representatividade das cooperativas singulares. Como fatores indutores para a adoção de práticas inovadoras, cabe destacar a própria regulamentação federal - que fez emergir a necessidade de inclusão das cooperativas na alimentação escolar - e a pressão social realizada nos espaços de discussão criados através de fóruns e audiências públicas. Dentre as principais barreiras, foram identificadas a herança de práticas anteriores advindas do processo de terceirização, o desconhecimento do controle social e ausência de participação através do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), além da falta de estrutura pública voltada especificamente para atender questões agrícolas e de abastecimento no município.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufscar.br:ufscar/3832 |
| Date | 11 December 2014 |
| Creators | Bueno, Gabriel |
| Contributors | Guimarães, Márcia Regina Neves, Baccarin, José Giacomo, Pires, Valdemir Aparecido |
| Publisher | Universidade Federal de São Carlos, Programa de Pós-graduação em Engenharia de Produção (Campus SOROCABA), UFSCar, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSCAR, instname:Universidade Federal de São Carlos, instacron:UFSCAR |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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